À margem da reunião do Eurogrupo, no Luxemburgo, o ministro das Finanças apontou que “uma parte deste imposto foi efetivamente pago”, admitindo que “outra parte, tendo havido recursos e contencioso, esteja apenas na forma de garantia”.
Governo avalia devolução de imposto adicional sobre banca
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O Governo disse nesta quinta-feira estar a analisar a decisão do Tribunal de Constitucional (TC) que considerou inconstitucional a norma do imposto adicional sobre banca. Objetivo: avaliar o impacto na devolução do que tenha sido pago pelos bancos.
