Governo anuncia novo código dos contratos públicos

O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou esta quinta-feira um novo código dos contratos públicos. As alterações pretendem simplicar e desburocratizar procedimentos, reduzindo a documentação exigida para concretizar o princípio do “só uma vez”, “aliviando encargos para entidades adjudicantes e operadores económicos”. OGoverno pretende dar primazia à contratação pública digital: “admitindo o uso de sistemas digitais, incluindo soluções de inteligência artificial, com garantias de interoperabilidade, transparência e proteção de dados”.
Dentro do novo código o Executivo prevê o reforço de “mecanismos para procedimentos mais céleres em contextos de emergência, calamidade ou excecionalidade reconhecida”. De acordo com Gonçalo Matias, esta reforma vai dispensar a apresentação de um total de três milhões de documentos por ano, que continuam a circular entre as empresas e os serviços do Estado. A ideia é que o Estado deixe de exigir papéis que já estão na sua posse e passe a assumir a responsabilidade de verificar internamente a situação das entidades.
“É mais uma batalha ganha na guerra contra a burocracia”, disse, acrescentando que as novas regras vão permitir explorar um potencial ao nível da contratação pública que tem sido travado pela burocracia. Foi também aprovada em Conselho de Ministros a subida dos limiares para adoção de ajuste direto e consulta prévia nos contratos públicos. De acordo com o ministro Gonçalo Matias “o aumento dos limiares para ajuste direto e consulta prévia aproxima Portugal das práticas europeias, corrigindo restrições que limitavam a capacidade de contratação e atrasavam o investimento”.
De acordo com o Executivo, na aquisição de bens e serviços, “o ajuste direto passa para 75 mil euros e a consulta prévia para 130 mil euros. Nas empreitadas, o ajuste direto sobe para 150 mil euros e a consulta prévia para um milhão de euros”.
Segundo o ministro da Reforma do Estado, “a contratação pública, que tem representado cerca de 5% a 6% do PIB em Portugal, poderá aproximar-se dos 15% registados na média da União Europeia, reforçando o seu papel como alavanca de crescimento económico”.