O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, revelou na quarta-feira, 22, que já reuniu com todos os CEOs de todas as grandes empresas e todos querem instalar centros de dados ou gigafábricas, grandes infraestruturas especializadas nesta tecnologia, em Portugal.
É a prova, justificou, de que o país tem condições únicas para atrair a indústria do futuro da inteligência artificial. Tem talento - "começamos a ter condições para fixar os jovens em Portugal", proximidade aos pontos de amarração de vários cabos submarinos e beneficia de um mix energético que anda pelos 63% de renováveis, o que lhe proporciona das "energias mais baratas da Europa".
Gonçalo Matias falava na AI Summit 2026, promovida pelo Jornal Económico, com o apoio de askblue, VisionWare e Abreu Advogados.
Apontou vários passos da reforma que o Governo está a empreender para melhor servir os cidadãos e melhorar as condições de vida das empresas e de atratividade para o investimento.
Um desses passos é o Plano Nacional de Centros de Dados, já aprovado. "Não queremos que Portugal se transforme num parque de centros de dados, uma experimentação (...) Tem que haver uma estratégia organizada que escolha previamente as localizações, que garanta que há agregação de valor, que há investigação e desenvolvimento feito nas nossas universidades em colaboração com universidades estrangeiras e, também, andamos a tentar uma componente industrial, para haver alguma fabricação de componentes que seja feita em Portugal".
É mais difícil, admite, "mas não é impossível, sobretudo se criarmos um cluster, se criarmos uma indústria à volta disto". E este, salienta, não é um daqueles clusters que aparece hoje e desaparece para o mês que vem. A indústria do futuro é a inteligência artificial.
O Governo aprovou, na semana passada, o novo código dos contratos públicos, e - revelou Gonçalo Matias - vai aprovar, em breve, a Lei da Interoperabilidade, que concretiza finalmente o ‘princípio de uma só vez’, de que se fala há anos. Na prática, explicou, vão deixar de ser exigidas informações ou documentos que o Estado já tenha, através de sistemas de interoperabilidade entre serviços públicos.
"É fundamental para garantir que as pessoas não perdem tempo e recursos a andar na Administração Pública atrás de papéis”, afirmou.
A reforma do Estado, que visa "oferecer aos cidadãos e às empresas um novo paradigma de serviço público", assenta, disse, nos princípios da simplificação e da digitalização, que tem um papel instrumental em todo o processo.
“Não vale a pena digitalizar aquilo que é complexo, não vale a pena digitalizar aquilo que é antiquado..." Seria, considerou, estarmos "a criar uma camada de burocracia digital em cima da burocracia física". Pior a emenda que o soneto.
Eis a fórmula que está a usar: "Primeiro, simplificar, reformar, reestruturar todos esses processos, já, agora, reestruturando e procurando essa reengenharia de processos já pensada no digital e, depois, usar o digital para acelerar os processos e para ter melhores decisões”.
Em todos os mecanismos e vertentes da reforma, adiantou, está a ser introduzida tecnologia e inteligência artificial. "Criámos uma plataforma com inteligência artificial para licenciamento urbanístico, estamos a introduzir inteligência artificial na contratação pública, estamos a introduzir a inteligência artificial no código de procedimento administrativo em termos gerais", concretizou.
Nos licenciamentos, por exemplo, um cancro de que queixam todos os investidores quer sejam nacionais, quer estrangeiros, é possível encurtar consideravelmente os intermináveis processos com a ajuda da IA.
“Temos tecnologia à nossa disposição para que os nossos cidadãos e as nossas empresas possam reduzir em cinco ou seis anos uma licença de construção ou de instalação de uma fábrica para três ou quatro meses e já estou a dar muito tempo, porque com este sistema até poderá ser muito menos", salientou.
O calvário dos contratos públicos não é diferente, de acordo com o processo que descreve: As empresas andam anos para ter os documentos e quando, por fim, chega a altura, decidem-se pelo preço mais baixo. Avançam sem critério, sem atender a que se trata de uma empresa de vão de escada, criada, por vezes, na véspera do concurso, com um preço que não existe. Porquê? Porque têm medo. Protegem-se do Tribunal de Contas e da opinião pública.
"Muitas vezes, o preço mais baixo não é a melhor solução. Não é o que melhor serve o interesse público, não é a solução de mais qualidade", afirma Gonçalo Matias. "Quantas vezes, as melhores empresas, muitas delas portuguesas, recusam ir a concursos públicos porque não estão para se sujeitar à burocracia, nem à regra do preço mais baixo!?... Optam por fazer as suas obras ou para privados ou para o estrangeiro. E são os portugueses que ficam privados do melhor serviço público, do melhor bem público que podiam ter, por causa desta irracionalidade", explica.
Remata: “Nós estamos a mudar isto”.
