FMI aponta várias insuficiências ao BNA no papel de supervisor

O Fundo Monetário Internacional (FMI) identificou dezenas de insuficiências nas funções do Banco Nacional de Angola (BNA) como supervisor, designadamente no que respeita aos recursos humanos, governação empresarial e gestão de riscos, recolha de dados e elaboração de relatórios, riscos de concentração, entre outros, não obstante os inúmeros progressos feitos na última década.
As observações constam do relatório referente ao segundo Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) em Angola, numa missão conjunta do FMI e do Banco Mundial no país entre junho e setembro de 2025.
De acordo com a equipa do FSAP, a abordagem supervisora tem sido pouco “intrusiva” na sua atuação. A missão nota que registou melhorias na supervisão bancária, mas sublinha que essa função “beneficiaria de um reforço substancial através de uma abordagem mais sensível ao risco e voltada para o futuro”. “Embora Angola tenha atualizado o seu quadro jurídico e regulamentar e o tenha alinhado, em termos gerais, com as normas internacionais, subsistem lacunas significativas”, lê-se no documento publicado na página do FMI.
Entre as falhas listadas estão adaptação insuficiente da regulamentação ao contexto local, uma supervisão pouco rigorosa e restrições persistentes nos recursos humanos, sobretudo em termos de conhecimentos especializados em matéria de risco.
A equipa alerta também que, apesar de a independência do BNA estar legalmente consagrada, “é necessário esclarecer os processos de nomeação e destituição do Governador e dos Vice-Governadores”. Na mesma lista acrescenta que, ainda que o “quadro jurídico confira ao BNA a competência para aplicar requisitos prudenciais de forma individualizada, na prática estes são aplicados de forma uniforme a todos os bancos comerciais”, lê-se no mesmo documento.
O relatório recomenda às autoridades angolanas que intensifiquem os esforços para reforçar a análise do risco sistémico e a definição de políticas macroprudenciais, nomeadamente melhorando a qualidade e a cobertura dos dados, os mecanismos institucionais, os instrumentos de política, as ferramentas de testes de resistência e a comunicação pública.
Parte da avaliação, os testes de stress demostram que os bancos podem estar vulneráveis a choques macrofinanceiros graves, com a guerra no Médio Oriente a aumentar significativamente a incerteza quanto aos resultados.
O FSAP sublinha que o país tem feito progressos no seu regime de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), alertando, contudo, para a continuidade de “deficiências significativas” que têm de ser resolvidas para que o país consiga sair da lista de nações sob monitorização do Grupo de Ação Financeira (GAFI).