Fisco tem equipa ‘secreta’ que vigia, segue e fotografa contribuintes

A direção de Finanças do Porto (DFP) está no epicentro de nova polémica, após as operações STOP do Fisco que o Executivo mandou cancelar na semana passada. Ao que o Jornal Económico apurou, esta direção criou, em 2017, uma equipa de investigação criminal que, sem ordens de serviço escritas, faz vigilâncias, seguimentos e recolha de material fotográfico de suspeitos de crimes fiscais. Sobre esta estrutura recaem suspeitas de atuar à margem da lei e, após uma denúncia, a Autoridade Tributária ordenou a realização de uma auditoria, disse ao JE fonte oficial do Ministério das Finanças.
O ministério liderado por Mário Centeno garante que esta equipa especial do Fisco tem enquadramento orgânico, tendo sido criada por proposta do anterior diretor de Finanças do Porto. Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, afirma desconhecer a sua existência.
Questionada sobre denúncias de uma alegada atuação à margem da lei, fonte oficial das Finanças revelou que decorre uma auditoria, após chamada de atenção por parte de um sindicato. “Tendo a atuação desta equipa sido objeto de preocupação transmitida por uma organização sindical à AT, essas considerações justificaram que se determinasse uma averiguação, que se materializa numa auditoria que decorre”, disse fonte oficial das Finanças, acrescentando que a auditoria “encontra-se em curso, pelo que é prematuro falar sobre o objeto da mesma”.
As Finanças adiantam que a auditoria foi determinada em outubro de 2018. Oito meses depois, esta equipa, apontada como ‘secreta’ pelos funcionários do Fisco, continua a exercer atividade, apesar das dúvidas.
O JE sabe que, além da queixa de um sindicato, outras denúncias escritas chegaram à AT e às Finanças. Com o STI a assegurar que desconhece a existência desta equipa, o JE confrontou o presidente de outra entidade representativa dos funcionários do fisco, a Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária, questionando se foi esta estrutura a alertar para a equipa ‘secreta’. Nuno Barroso assegura: “Desconhecemos em absoluto a existência de qualquer inquérito e apenas em função de alertas sobre a atuação de determinada equipa e preocupados com a defesa dos trabalhadores, questionámos a direcção da AT para compreender o enquadramento legal e orgânico desta equipa. Desde então não tivémos resposta sobre o assunto”.