A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abriu um procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 180 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira (IATA).
Fonte da administração fiscal avançou ao JE que este concurso visa aproveitar os inspetores tributários que foram aprovados no concurso de 2022, mas que não tinham vaga, após preenchidos outros 180 postos de trabalho por candidatos com licenciatura ou grau académico superior nas áreas de Auditoria, Contabilidade, Economia, Finanças e Gestão, e de Direito. Na altura foram ainda recrutados mais 20 especialistas para o departamento de informática, com licenciatura ou grau académico superior nessa área.
Segundo a página do Portal das Finanças, que dá conta do novo recrutamento nesta quinta-feira, 11 de abril, o procedimento concursal tem em vista o início de funções, previsivelmente, na primeira quinzena de setembro de 2024.
A administração fiscal avança que “serão contactados para apresentação dos documentos com vista à verificação dos requisitos de admissão e provimento, todos os candidatos que se encontram aprovados em ambas as referências”.
A AT relembra que o pré-aviso de rescisão do contrato à entidade empregadora (no caso dos candidatos com relação jurídica de emprego privado) e a comunicação ao serviço de origem (no caso dos candidatos detentores de relação jurídica de emprego público) só deve ser efetuada após a publicitação do Aviso no Portal das Finanças com a indicação do despacho de nomeação e data de início de funções. “Este Aviso será publicitado depois de ser confirmado que os candidatos reúnem os requisitos necessários ao provimento na careira de IATA”, acrescenta.
É ainda revelado que “a remuneração a auferir durante o período experimental correspondente à 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 27 da carreira de IATA, no montante pecuniário atual de 1.969,68 euros, mantendo-se após o ingresso definitivo na carreira”.
O novo concurso surge depois de, em 2022, a AT ter aberto concurso externo para recrutar 200 novos profissionais, num processo de recrutamento que teve entre os objetivos expressos a promoção “do cumprimento voluntário das obrigações fiscais e aduaneiras, através do apoio aos contribuintes”.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) alertou, em julho do ano passado, que apenas cerca de um terço dos inspetores está realmente a realizar funções inspetivas devido a deslocação “forçada” destes profissionais para áreas como o atendimento telefónico ou serviços locais. Em entrevista ao JE, Nuno Barroso sinalizou na altura que esta realidade pode explicar os números da economia paralela que “continuam a subir para números recorde”. E deixou avisos para a falta de recursos humanos que perante o crescente número de aposentações, nos próximos dois a três anos, deverão atingir a fasquia de três mil funcionários aposentados.
Fisco abre concurso para recrutar 180 novos inspetores
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Recrutamento: Procedimento concursal, em regime de nomeação, visa aproveitar candidatos aprovados em concurso de 2022 que não tinham vaga. E juntam-se aos 200 profissionais já recrutados.
