Bancadas de apoio ao Governo da AD e oposição mostraram visões totalmente divergentes sobre o que se está a passar com os exames nacionais.
Por um lado PSD e CDS-PP mostraram renovada confiança no ministro, Fernando Alexandre, enquanto que a oposição critica o executivo, e o governante, de fugir à sua responsabilidade, de causar o caos, e de colocar em causa um sistema de exames nacionais que já estava consolidado em troca de um novo sistema que usou alunos e encarregados de educação como cobaias.
Em traços gerais este foi o resultado do debate de urgência, pedido pelo PCP, que se realizou na Assembleia Legislativa da República, na sexta-feira, sobre os exames nacionais, que apesar do coro de críticas da oposição não gerou um pedido de demissão do ministro, pelo menos que tenha sido explícito.
Este ano surgiu um novo sistema de correção dos exames nacionais, que pela primeira vez decorre de forma digital em todas as disciplinas sujeitas exame nacional no secundário. Mas o processo não tem sido de todo pacífico, tendo sido apontadas dificuldades pelos professores classificadores na plataforma que permite corrigir os exames depois de um projeto piloto, no ano passado, ter também falhas. Executivo já foi forçado a estender o prazo para a correção por duas vezes. Fernando Alexandre já tinha admitido dificuldades em ter professores classificadores para alguns exames, algo que foi também admitido pelo Júri Nacional de Exames.
Da parte das maiores bancadas da oposição (Chega e PS) as maiores críticas recaíram no não assumir de culpas do executivo e de lançar o setor no caos, relativamente aos exames nacionais.
Da parte do líder do Chega, André Ventura, um Governo que passa a culpa, e "não percebe" que tem a responsabilidade perante a comunidade educativa de lhes dar respostas, "está a falhar" na sua função de ser Governo.
O deputado do Chega questionou também o motivo para o executivo ter avançado com uma plataforma que no projeto piloto já tinha dado problemas.
Já o PS, através da deputada, Aida Carvalho, acusou o Governo de estar a deixar o sistema educativo “mais pobre”, e de ter falhado com alunos e famílias, colocando em causa a confiança no sistema de exames nacionais.
“Agradecemos à comunidade educativa que com humildade e profissionalismo garantiu a classificação dos exames, enfrentando pressão devido ao caos instalado. Os alunos e famílias não podem viver semanas de incerteza sem saber se podem confiar num processo que tem impacto no seu futuro. O PS nunca foi contra a digitalização. Sempre dissemos que é um pilar fundamental do país. Não aceitamos é que perante reformismo se transformem alunos e encarregados [de educação] em cobaias perante o caos”, disse a deputada socialista.
A deputada do PS acusou o executivo de falta de “planeamento e coordenação” no processo que culminou nos exames nacionais. “Os exames nacionais não são um procedimento. Os exames visam garantir equidade e têm impacto em milhares de alunos no acesso ao ensino superior”, acrescentou a socialista.
Ministro assume erros
A resposta não tardou a vir do ministro da Educação, Fernando Alexandre. O governante assumiu que existiram “erros” durante a primeira fase de exames nacionais, e deu a garantia de que a segunda fase dos exames nacionais "vai decorrer" sem os problemas da primeira fase. "Esses [erros] já foram retificados. Mas isso não quer dizer que não existam coisas a corrigir no próximo ano", adiantou o responsável pela pasta da Educação.
Além disso também assumiu que o processo de correção dessas erros “perturbaram muito, e tiveram "impacto” nos alunos e famílias.
Apesar da admissão de "erros", Fernando Alexandre deu também a garantia de que vai existir "rigor" na avaliação dos exames nacionais e que a transparência será também uma prioridade.
O ministro da Educação disse também que apesar dos erros isso "não vai prejudicar" o acesso dos alunos ao ensino superior, referindo que essa acusação é um alarmismo mais do PS, e que “não há razão” para mudar o calendário de acesso ao ensino superior.
PCP acusa executivo de "fugir" ao escrutínio
Voltando à oposição algumas das críticas mais contundentes tiveram origem no PCP, através da deputada Paula Santos. Para além de ter acusado o Governo e Fernando Alexandre de terem "provocado o caos" nos exames nacionais também afirmou que tanto o executivo como o ministro da Educação "fugiram" ao escrutínio.
"Temos caos nos exames. O ministro e o Governo fogem à responsabilidade e culpam professores, escolas, alunos e encarregados de educação. Quem resolveu alterar procedimento que já estava consolidado, para um que não tinha condições para ser implementado e generalizado?”, questionou a deputada comunista.
A isto juntaram-se críticas de "imprudência" por parte do executivo e de Fernando Alexandre ao decidirem avançar com um procedimento "experimentalista", nos exames nacionais, sem que estivesse testado, e que os alunos acabaram por servir como cobaias.
“O caos nos exames não está dissociado do desmantelamento do Ministério da Educação, alterações radicais à revelia da comunidade educativa. Os resultados estão à vista. Dispensas de centenas de trabalhadores, recorrer ao outsourcing. Esta é a consequência de um estado mínimo e refém dos interesses privados”, acusou a deputada do PCP.
IL considera que Governo está "aos papéis"
A Iniciativa Liberal (IL) não ficou muito atrás das críticas deixadas pela bancada comunista. A deputada liberal, Angelica da Teresa, considerou que o Governo está "aos papéis" e defendeu que os alunos "não podem ser prejudicados à custa de falhas" do Governo.
"O Governo tem de assumir as suas responsabilidades. É preciso resolver esta embrulhada e estar ao lado dos alunos", acrescentou a liberal.
JPP alerta para "problema de confiança"
Já o deputado do Juntos pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, considerou que a situação "não é apenas" um problema informático é "sobretudo" um problema de confiança.
"A modernização não pode significar improvisar. O Estado falhou no seu planeamento e execução. Quem errou não foram os alunos, e eles não podem pagar o preço de uma transição que não foi bem feita", disse o deputado do JPP.
Do Livre a deputada, Filipa Pinto, afirmou que “nem as palmas de pé da bancada do PSD salvam” o ministro da Educação, numa alusão à ovação de pé que os partidos do Governo fizeram à intervenção de Fernando Alexandre no debate.
Perante as críticas da oposição veio a defesa dos partidos que suportam o Governo.
PSD e CDS-PP elogiam ministro
Da parte do deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, vieram palavras de apoio à atuação do ministro da Educação.
"Continue a reforma [da Educação] e a transformar a Educação em Portugal porque como estava a Educação, depois de oito anos de PS, não podia ficar", disse o centrista.
Paulo Núncio lembrou que os portugueses depositaram a sua confiança na AD para governar o país e apresentar resultados. "Se há área onde existem resultados é na Educação", disse o deputado do CDS-PP.
"Temos mais professores, mais meios, mais investimento, e mais paz social nas escolas", afirmou, aproveitando para dizer que não estava surpreendido pela hipocrisia da esquerda, e do PS. "Depois de terem nomeado dos mais fanáticos e incompetentes ministros da Educação pedem a demissão de um ministro sério, capaz e competente, como Fernando Alexandre", disse Paulo Núncio, continuando a se dirigir à bancada socialista.
"Fazem tudo para sabotar os que estão aqui para resolver os problemas da Educação", reforçou o deputado centrista, voltando a se referir ao PS.
O PSD deixou também palavras de suporte a Fernando Alexandre. O deputado, Pedro Alves, considerou que o governante demonstrou "capacidade para governar" e a responsabilidade de "nunca desistir das reformas que são fundamentais".
O deputado do PSD salientou, referindo-se aos partidos, que ao atacarem o Governo atacaram também os professores. "Houve quem corresse a defender os professores, enquanto lançavam dúvidas sobre as classificações. Colocaram em causa a competência dos professores classificadores", afirmou o social democrata.
Pedro Alves lembrou as várias medidas que o governo da AD tomou no setor da Educação. "Valorizamos a carreira docente, [e fizemos] a revisão da carreira docente. E criamos condições para tornar a carreira atrativa. É assim que se respeita os professores", referiu o deputado.
Ficou ainda uma mensagem de tranquilidade às pessoas. "Relativamente aos exames nacionais podem ter confiança que todas as decisões tomadas tiveram com objetivo atingir justiça, rigor, igualdade de oportunidade para todos, e transparência", disse o social democrata.
