A reintrodução das regras orçamentais na zona euro tem levantado alguma discussão entre os Estados-membros, um tópico que domina o encontro mensal dos ministros das Finanças do bloco, a decorrer entre esta segunda e terça-feira no Luxemburgo. Para Portugal, a consolidação recente das contas públicas torna o cenário mais favorável, mas nem por isso a reunião perde relevância – sobretudo após a autorização de Bruxelas para reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O encontro entre os responsáveis europeus pelas Finanças de cada Estado-membro centrou-se na recuperação das regras orçamentais para o bloco euro, que voltarão no próximo ano, ainda que com alterações significativas que têm levantado alguma discórdia. No essencial, o novo enquadramento prevê a negociação de trajetórias específicas e individuais de redução da dívida para cada país, por oposição à atual regra universal.
Como seria expectável, a oposição mais forte vem dos países no Norte, os chamados ‘frugais’, como a Alemanha, Áustria ou Países Baixos. Isso mesmo ficou espelhado nas declarações do ministro alemão das Finanças, que defendeu uma maior adesão das novas regras à realidade económica europeia atual.
“Temos de ser mais ambiciosos nas trajetórias de redução da dívida”, resumiu Christian Lindner. O ministro germânico lembrou as palavras do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a necessidade de o bloco euro constituir almofadas financeiras capazes de acomodar possíveis crises futuras, apelando a que não se continue com “políticas económicas expansionistas”.
Recorde-se que, apesar da política monetária restritiva do Banco Central Europeu (BCE) este ano, a Alemanha já alocou cerca de 28 mil milhões de euros em apoios este ano, que se traduzem maioritariamente em cortes fiscais, linhas de crédito e investimento. O país é também o único entre as dez maiores economias do mundo em linha para fechar o ano em recessão.
Ao mesmo tempo, tem sido Berlim o principal opositor às regras sugeridas pela Comissão, pretendendo garantias de que os seus homólogos com rácios de dívida pública acima de 60% a reduzam em pelo menos um ponto percentual por ano.
Entre os parceiros europeus há, ainda assim, quem veja na proposta de alteração pela Comissão vários pontos positivos. Portugal já se havia manifestado a favor, com Fernando Medina a salientar, na reunião de setembro, que o importante seria que estas regras “não acentuem o problema” de sobre-endividamento e crescimento fraco dos países europeus.
PRR e OE2024 dominam agenda interna
Nem só das regras orçamentais se tratará na reunião de dois dias do Eurogrupo. No caso nacional, a reunião oficializará a reprogramação do PRR português, isto depois dos muitos atrasos na sua execução e do disparo de custos que tornou alguns concursos e empreitadas impossíveis; no caso europeu, a articulação com os EUA também estará em debate.
À chegada ao encontro, Fernando Medina sublinhou a importância de a economia nacional ver aprovada a reprogramação do PRR, mostrando o seu agrado pelos 5,2 mil milhões de euros, “a maioria a subvenção”, que chegarão a Portugal. O investimento tem de acelerar no próximo ano, de acordo com o OE2024, algum em que os fundos europeus terão um papel essencial.
Ao mesmo tempo, o ministro das Finanças não deixou de comentar a proposta orçamental conhecida na semana anterior. Fernando Medina diz-se confiante na sua execução e adequação ao atual momento económico, isto apesar da incerteza prevalente.
“O exercício da especulação interessa muito pouco e não é um exercício económico”, resumiu, respondendo a quem acusa o Executivo de otimismo no cenário macroeconómico considerado.
Outro tópico que dominará o Eurogrupo deste mês é a articulação com o Tesouro norte-americano. Numa altura de aperto monetário em ambas as economias, o diferencial entre os juros em cada lado do Atlântico pode criar tensões nos mercados que os parceiros euroamericanos quererão evitar. Como tal, torna-se fulcral a partilha de informação entre os responsáveis económicos e financeiros da área euro e dos EUA, considerou Medina.
