Que decidiu o Supremo Tribunal?
Que o ex-presidente Donald Trump usufrui de imunidade perante as acusações de que é alvo neste processo se provar que atuava, precisamente, enquanto presidente. Três juízes (em seis) definiram que Trump está imune a processos judiciais por atos oficiais que tenha realizado durante a sua presidência.
Que acusações são essas?
São quatro acusações pelas quais poderá usufruir de imunidade, relacionadas com a eventual tentativa de interferência eleitoral após serem conhecidos os resultados das eleições norte-americanas em 2020, que resultou na invasão do Capitólio. O ex-presidente enfrenta três acusações de conspiração e uma acusação de obstrução de um processo oficial.
Porque teve um tribunal superior de se debruçar sobre a matéria?
Em dezembro passado, o Tribunal Distrital Federal de Washington negou o pedido de imunidade de Trump. No seguinte mês de fevereiro, um painel de três juízes do Tribunal de Recurso dos EUA confirmou a decisão.
Será difícil a Trump alegar ato oficial?
Nada mais simples, aparentemente: Trump nunca teria feito o que fez se não fosse presidente, pelo que, à partida, cumpre o requisito para usufruir da imunidade. Trump afirma, desde a primeira hora, que a sua intenção era a de defender a verdade do ato eleitoral, algo que um presidente tem o dever (mais que o direito) de defender. O acórdão destaca a necessidade de uma distinção entre conduta oficial e privada do presidente – mas tudo indica que os advogados de Trump não terão dificuldade em provar conduta presidencial. De qualquer modo, a juíza federal que supervisiona o caso, Tanya S. Chutkan, vai ter de avaliar que atos foram cometidos durante o exercício oficial de funções.
Quais as consequências da decisão?
Há a forte possibilidade de o julgamento do processo contra Trump ser adiado para lá das eleições presidenciais de novembro deste ano. Trump pode tornar-se o novo presidente dos Estados Unidos. Se isso acontecer, está no âmbito das suas competências ordenar ao Departamento de Justiça que retire as acusações que lhe são imputadas. Convém de qualquer modo recordar que, mesmo que ganhe, Trump só tomará posse em janeiro de 2025.
Trump fará isso?
Com certeza que sim, dado que considera que todos os processos de que é alvo emanam de perseguição política por parte de diversas fontes. Trump assegurou que, se for presidente, perseguirá aqueles que o perseguiram e por isso não terá qualquer pejo em ordenar ao Departamento de Estado que retire as queixas contra si.
A decisão já teve consequências?
Imediatas: os advogados de Donald Trump planeiam pedir que a condenação de que foi alvo em maio, por acusações criminais decorrentes do dinheiro pago a uma estrela de filmes pornográficos, seja anulada devido à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, de acordo com o “New York Times”. A condenação tem sentença marcada para 11 de julho, mas os advogados estão a tentar impor a imunidade antes dessa data. O ‘pagamento’ a Stormy (Tempestuosa) Daniels foi feito pouco antes da eleição presidencial de 2016, mas os advogados provavelmente apontarão para algumas evidências usadas no caso, que datam do tempo de Trump na Casa Branca.
Houve reação da parte do candidato democrata?
Sim. O ainda presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou o Supremo Tribunal pela decisão. Biden disse que a decisão estabelece um precedente perigoso que poderia mudar profundamente “o cargo mais poderoso do mundo”. "Para todos os fins práticos, a decisão quase certamente significa que praticamente não há limites para o que o presidente pode fazer", disse Biden, citado pela imprensa norte-americana, acrescentando que se compromete "a respeitar os limites dos poderes presidenciais". O facto de o processo ter sido ‘atirado’ para lá das eleições é "uma terrível quebra de compromisso com o povo desta nação".
Como vão as sondagens para as presidenciais?
Como se nada fosse: a maioria das sondagens continua a dar a vitória a Donald Trump. Não só porque as consequências da má prestação de Biden no debate com Trump tenderão a ser dificilmente esquecidas, mas também porque o ex-presidente conseguiu convencer muitos eleitores de que, de facto, está a ser politicamente perseguido, quer pela administração democrata, quer pela Justiça norte-americana.
