A Zona Franca da Madeira (ZFM) está sob pressão desde que a Comissão Europeia concluiu que o regime III da Zona Franca da Madeira (ZFM), em vigor até 31 de dezembro de 2014, desrespeitou as regras de ajudas estatais, devido a seis empresas que alegadamente não cumpriram as regras. Estava ontem a ser seguida com expectativa na região autónoma a votação da proposta de lei do Governo da República que alterava o Estatuto dos Benefícios Fiscais e um projeto de lei do PSD no mesmo sentido, “clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira”, mas os diplomas desceram à Comissão de Orçamento e Finanças sem serem votados.
“Espero que a proposta não seja aprovada tal como está”
/
Diplomas do Governo e do PSD sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais não chegaram a ser votados na Assembleia da República, descendo à especialidade. Vice-presidente da Associação de Profissionais espera “melhoramentos” para salvar o CINM.
