Tal como estava planeado, o Conselho de Ministros aprovou novamente esta terça-feira, 6 de outubro, os dois decretos sobre habitação que o Congresso dos Deputados anulou na semana passada. Pedro Sánchez, compareceu no Palácio Moncloa para defender a medida que, uma vez extinto o parlamento, passou para a alçada da Deputação Permanente, que atua como substituto em períodos de dissolução das Cortes.
"Se a maioria do Parlamento virar as costas aos cidadãos" numa questão como esta, "os cidadãos devem eleger um novo parlamento" enquanto "o governo continua a legislar", disse Sánchez. Que demonstrou “a indignação" do governo pela decisão da maioria parlamentar.
Os novos decretos "mantêm a essência" dos dois decretos-lei reprovados na semana passada, que, na sua opinião de Sánchez, "beneficiam no que representa ao acesso e à proteção da habitação". "As medidas são resultado de muitos meses de diálogo e consenso", continuou, "e são senso comum e humanidade", para acusar "aqueles que consideram a habitação como comércio" de pouca sensibilidade social
"Facilitar o acesso ao aluguer e à compra de habitação" são os principais pilares dos textos aprovados pelo Conselho de Ministros, com medidas focadas em subsidiar a procura, como isenções fiscais para os inquilinos. Uma das novidades é a quantificação de empréstimos à taxa zero para adquirir uma primeira residência, com valores de até 50 mil euros. Essa linha, anunciada pelo Presidente do Governo, será dotada de 10 mil milhões de euros.
Assim, mantêm-se as principais medidas que o Conselho de Ministros já aprovou há uma semana, como a extensão dos alugueres, a proteção contra despejos para famílias vulneráveis ou a proibição da compra de habitação por fundos considerados 'abutres' pelo governo – uma das medidas mais contestadas pela oposição.
A Deputação Permanente do Congresso exerce o papel de substituta do plenário em períodos (como este que agora decorre) em que a dissolução das Cortes aconteceu. Conta com 69 deputados – e a distribuição deixou 27 membros do PP, 24 do PSOE (aos quais se soma a presidente do Congresso, Francina Armengol), seis da Vox; seis do Sumar; e um para o EH Bildu, PNV, Junts, ERC e Grupo Misto, sendo este último correspondente ao Podemos.
Segundo alguns juristas, a decisão da Deputação Permanente é legítima apenas para questões urgentes, o que pode não ser o caso.
