A discussão instalou-se na Europa e o sistema em causa é o UE ETS (Sistema de Comércio de Emissões), o principal mecanismo europeu para reduzir emissões de CO₂, o principal gás responsável pelo Aquecimento Global. Funciona com base no princípio do “poluidor-pagador”.
As empresas têm de comprar licenças para emitir gases com efeito de estufa. “É o primeiro mercado de carbono do mundo e foi criado em 2005. Este licencia o limite anual de gases com efeito estufa (GEE) que as empresas dos setores abrangidos podem emitir, sendo o limite gradualmente reduzido ao longo do tempo para garantir a redução das emissões”, explica Isabel van Zeller Basto, analista política da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), em Bruxelas.
“O sistema de comércio funciona através de "licenças" de emissão que as empresas podem adquirir em leilões públicos, em mercados secundários ou gratuitamente. No entanto, este último mecanismo de aquisição tem sido gradualmente reduzido por Bruxelas, com o objetivo de o desmantelar completamente até 2034. Em virtude disso, o preço das licenças aumentou significativamente nos últimos meses, ultrapassando o limiar de 90 euros em janeiro passado”, explica a EUNews.
É precisamente neste ponto — a alegada insustentabilidade do “custo do carbono” para as empresas na Europa — que surge o atrito entre os grupos do “sim” e do “não”, entre os países a favor da manutenção da versão atual do sistema de comércio de emissões e aqueles que defendem alterações. "Fazer mudanças fundamentais no ETS, questionar o próprio instrumento do ETS ou suspendê-lo constituiria um retrocesso muito preocupante", afirmou um grupo de oito países da UE em um documento conjunto, visto pela Reuters. Este sistema cobre cerca de 40% das emissões da UE e é central na estratégia de descarbonização.
No entanto, vários países defendem que, em momentos de crise, o custo dessas licenças acaba por aumentar o preço da eletricidade, pressionando consumidores e indústria. Segundo a Reuters, de acordo com dados da UE, “o custo do ETS representa, em média, cerca de 11% das faturas de eletricidade na Europa. Isso resulta em custos mais elevados para países como a Polónia, onde a contribuição do ETS para as faturas de energia é de 24%, devido ao papel dominante das centrais termoelétricas a carvão na matriz energética”.
"Atualmente, a segurança física do abastecimento da União Europeia está assegurada. Mas o aumento dos preços dos combustíveis fósseis já está a afetar a nossa economia", afirmou von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia. Von der Leyen afirmou que a fatura da UE com as importações de petróleo e gás aumentou em 6 biliões de euros durante o conflito com o Irão, que começou em 28 de fevereiro.
Divisão na União Europeia
De um lado, países como a Itália, República Checa e Eslováquia têm defendido a suspensão temporária do ETS para aliviar os preços da energia. Do outro lado, uma coligação de oito países liderados por Espanha — Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Portugal, Eslovénia, Suécia e Holanda opõem-se firmemente a qualquer tentativa de suspender ou enfraquecer o principal instrumento climático da União Europeia, o mercado de carbono, num momento em que o bloco enfrenta uma nova escalada nos preços da energia. Num documento conjunto, estes países consideram que suspender o sistema seria “um passo atrás muito preocupante” e penalizaria quem já investiu na transição energética.
A posição surge numa altura de forte tensão energética provocada por perturbações no fornecimento de petróleo e gás do Médio Oriente, que fizeram disparar os custos energéticos na Europa e reacender o debate sobre medidas de emergência.
Agora, segundo o El País também um conjunto de vinte grandes multinacionais veio a público sustentar uma posição comum, ao mesmo tempo que deixa críticas implícitas ao que consideram ser um recuo da União Europeia em algumas políticas climáticas. Entre as empresas a favor da taxa encontram-se nomes como Amazon, Coca-cola, Google, Iberdrola, IKEA, Microsoft, entre outras.
Segundo estas empresas, citadas pelo jornal espanhol, o enfraquecimento de medidas fundamentais — como os limites de emissões de CO₂ para veículos, as metas de eficiência energética, os requisitos de desempenho energético dos edifícios e o plano de eliminação gradual das licenças no Sistema de Comércio de Emissões — pode comprometer iniciativas essenciais para promover a eletrificação e, consequentemente, a competitividade futura da UE.
As companhias sublinham a importância de garantir estabilidade regulatória. “Na sua perspetiva, o foco deveria estar na orientação, implementação e desenvolvimento da próxima geração de políticas energéticas previstas para o período pós-2030, em vez de reabrir debates sobre legislação já acordada”, adianta ainda o El País. Defendem também uma aposta mais forte na eletrificação da economia europeia, baseada em fontes sem emissões, como estratégia para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Alternativas em discussão
Em vez de suspender o mercado de carbono, a Comissão Europeia estuda medidas menos disruptivas, como: libertar mais licenças de emissão para reduzir preços, ajustar a “reserva de estabilidade” do mercado, aumentar apoios estatais a setores mais afetados e incluir possíveis limites ao preço do gás.
O debate reflete um dilema crescente na Europa: como conciliar a transição energética com o impacto imediato nos consumidores e na indústria.
Analistas internacionais citados por vários órgãos de comunicação social alertam que mexer no sistema pode trazer ganhos de curto prazo, mas custos elevados no futuro, ao atrasar a descarbonização e aumentar a dependência de combustíveis fósseis.
Para já, a mensagem de Espanha e dos seus aliados é clara: combater a crise energética não deve comprometer a estratégia climática de longo prazo da União Europeia.
Quanto a Portugal
O primeiro-ministro e outros quatro chefes de Governo da União Europeia (UE) escreveram na quinta-feira, 12 de março ao presidente do Conselho Europeu a pedir que não se enfraqueça o mercado de carbono da UE, perante apelos à sua suspensão devido aos preços da energia, diz a LUSA.
Na carta, a que a Lusa teve acesso, “os primeiros-ministros de Portugal, Espanha, Suécia, Finlândia e Dinamarca alertam que “as tentativas de enfraquecer, suspender ou limitar o Regime de Comércio das Emissões (RCE) da União Europeia comprometeriam a confiança dos investidores, penalizariam os pioneiros das energias renováveis, distorceriam a igualdade de condições e abrandariam a transformação das nossas economias”.
Estes cinco Estados-membros, entre os que produzem mais energia renovável, frisam que o RCE da União Europeia (UE) é a “pedra angular da estratégia climática e industrial da Europa” e permanece o “instrumento mais eficaz e eficiente para reduzir emissões e guiar investimentos”, conclui a LUSA.
