As empresas vão passar a ter um desconto de até 85% numa componente que pesa um terço da fatura da eletricidade. A medida foi anunciada na sexta-feira pelo Governo no âmbito de um pacote de medidas para a transição energética e a mobilidade.
O executivo anunciou a criação do estatuto do consumidor eletrointensivo, “onde estão incluídas as cerâmicas, indústrias de vidro, têxteis, metalomecânica, entre outros. Grande parte das nossas PME estão nesta categoria de consumidor eletrointensivo, e sofreram muito com o aumento dos preços da energia com a invasão da Ucrânia pela Rússia”, disse a ministra do Ambiente e da Energia no briefing do Conselho de Ministros.
“Vai baixar o preço da eletricidade, vão ter custos mais baixos. O número de empresas era muito pequeno na anterior definição, e agora o número de empresas será muito superior”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
A governante explicou que as empresas vão ter um desconto nos custos de interesse económico geral (CIEG), que pesa 30% da fatura da eletricidade. “Terão descontos entre 75% a 85%, ou seja, irão pagar 25% a 15% destes custos”, afirmou no briefing.
As empresas que tiverem mais de 50% de incorporação de energias renováveis no seu consumo de eletricidade, passam a pagar somente 15% dos custos CIEG. “É uma redução muito grande no valor da tarifa da eletricidade ao fim do mês. Será uma grande ajuda para sectores que estão à espera há muitos anos. Prepara-os para qualquer crise que possa vir no futuro”.
Renovação de centrais eólicas e solares dispensada de nova avaliação ambiental
A renovação de centrais eólicas e solares já existentes vai ficar dispensada de nova avaliação ambiental (AIA), de acordo com revelação de Maria da Graça Carvalho no mesmo briefing.
“No caso de ser reequipamento de centro electroprodutor eólico ou solar já existente, se tiver um antigo e quer fazer um novo, se existir uma autorização de AIA, não precisa de segunda autorização”, disse a ministra do Ambiente no briefing.
O reequipamento de uma central implica trocar equipamentos antigos por novos, permitindo também aumentar a potência da central em 20%.
“Existem muitos parques eólicos que precisam de ser modernizados e desde que não haja uma diferença substancial, e isso está no diploma, como na altura das torres eólicas, não necessita de novo estudo de AIA, será muito mais fácil avançar com novos parques, nos sítios onde já existem. Isto é crucial para o nosso sector das energias renováveis e para as metas de 2030”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
A governante também disse que o Governo está a trabalhar numa transposição de uma diretiva europeia para assegurar a presunção do interesse público das centrais de energias renováveis. Isto significa que estes projetos passam a ser considerados de interesse público, uma figura jurídica que vai dar mais força a estes projetos nos casos em que a sua construção venha a ser contestada em tribunal. Com esta medida, a expetativa é que diminua a contestação nos tribunais destes projetos.
“A presunção do interesse público é válido para as energias renováveis, assim como para as linhas de transmissão de energia elétrica e as baterias. Isto é algo importante para acelerar todo o processo de energias renováveis, das linhas, e da armazenagem”, acrescentou.
Cheque de 4 mil euros para elétricos, mas é obrigatório dar carro para abate
O Governo vai atribuir um cheque de quatro mil euros para a compra de carro elétrico, mas vai ser obrigatório dar carro para abate. O valor pode subir para cinco mil euros se for uma IPSS. Já o valor máximo do veículo desce dos 62.500 euros para os 38.500 euros.
O valor total anual orçamentado atinge os 20 milhões de euros para apoiar a compra de carros ligeiros, bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade e carregadores de veículos elétricos.
Simultaneamente, o Governo aprovou um apoio para a “aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros”.
• Apoio de 6 000 € por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros (aumento de 33% em relação a 2023)
• Apoio de 1 500 € por bicicleta elétrica e de 1 000 € por bicicleta convencional, num total de 300 mil euros
Passe Ferroviário Verde: poupanças anuais atingem 3.650 euros
O Governo apresentou o Passe Ferroviário Verde (PFV) na sexta-feira, que custa 20 euros por mês e dá acesso a vários serviços da CP (Serviço Intercidades (2ª classe, com reserva), Serviço Regional, Serviço InterRegional, Serviços Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da área abrangida por passes intermodais metropolitano).
O ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz alertou para a necessidade de fazer a marcação do lugar “24 horas antes” para o serviço Intercidade, na 2ª classe.
Nas simulações apresentadas pelo Governo e face ao uso de carro próprio, as poupanças anuais podem atingir os 3.650 euros, para um residente em Santarém que se desloque diariamente para trabalhar em Lisboa (com gastos mensais de 352 euros por mês, viagem dividida por 2 pessoas).
No caso de um trabalhador residente em Aveiro a trabalhar no Porto dois dias por semana (com gastos de 13 euros, por deslocação), as poupanças com o PFV atingem os 924 euros por ano, permitindo pagar o passe em duas viagens.
Já um estudante de Faro a residir em Lisboa com quatro viagens por mês para visitar a família ao fim de semana vai poupar 1.210 euros por ano com o PFV face a custos de 130 euros numa viagem de ida e volta (com custos partilhados entre 4 pessoas).
No Algarve, um residente em Albufeira que se desloque diariamente a Faro vai poupar 2.684 euros por anos, tendo em conta uma viagem de ida e volta com um custo de 264 euros por mês.
No caso de um residente em Beja que se desloca duas vezes por semana a Lisboa, as poupanças atingem 0s 3.036 euros por ano com o PFV, no caso de uma viagem de ida e volta com custos de 296 euros por mês.
No caso de uma família a viver em Lisboa, mas que regressa uma vez por mês a Braga, as poupanças atingem os 1.056 euros por ano, no caso de uma viagem de ida e volta com custos de 156 por mês.
Governo cria Agência para o Clima
O Governo vai criar a Agência para o Clima (ApC). O objetivo é obter mais: eficácia, planeamento, rapidez nas avaliações, concursos abertos e transparentes, monitorização e prestação de contas.
“A Agência para o Clima vai gerir o Fundo Ambiental, que vai gerir o PRR na área do clima e da energia. Precisamos de uma estrutura profissional”, disse na sexta-feira a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho.
Entre as novas medidas previstas, o executivo pretende simplificar os licenciamentos de projetos de energias renováveis; promover o autoconsumo e comunidades de energias renováveis simplificada para pequenos consumidores, como condomínios, universidades, pequenas empresas e comunidades.
Ao mesmo tempo, prevê que as pequenas unidades de produção solar fotovoltaica podem começar a produzir assim que receberem o relatório de conformidade, emitido por uma empresa certificada.
Para acelerar os licenciamentos, o executivo está a preparar a transposição da diretiva (RED III), para clarificar os “requisitos que permitem a dispensa de AIA no caso de reequipamento de centros electroprodutores de fonte primária solar e eólica”.
E também para “incluir a presunção de interesse público no âmbito do procedimento de concessão de licenças de centrais de energia renovável”.
