O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu ontem, em sede de uma audição da Comissão de Orçamento e Finanças, que o negócio entre o Estado e o fundo germânico Mutares na Efacec “assegura que a sede da empresa se manterá em Portugal”, assim como o respetivo pagamento de impostos e que a empresa não será desmembrada nos próximos cinco anos. “A valorização da empresa está prevista” no contrato, disse ainda, nomeadamente no que tem a ver com os recursos humanos – onde abundam os engenheiros.
Costa Santos tentava assim acalmar a onda de dúvidas que assaltava todos os partidos da oposição, que denunciaram falta de transparência em todo o processo e contas, ou algumas contas, mal feitas. Uma delas tinha a ver com os encargos decorrentes de um eventual fecho da operação da Efacec. “Fizemos as contas para avaliar quais seriam os custos caso de a Efacec falir": os 1,7 milhões de euros por mês que seriam necessários para pagar os subsídios de desemprego (cerca de 20 a 25 milhões de euros por ano), a que acresceriam "as contribuições que a empresa faz e não seriam recebidas", no valor de "3,3 milhões por mês, o que daria cerca de 40 milhões por ano”, tudo num total de 60 a 65 milhões de euros.
Ora, a empresa pagou de facto cerca de 100 milhões de euros de impostos no período em que esteve nas mãos do Estado, segundo disse também o ministro da Economia, mas os deputados contestaram os números referentes ao desemprego. Carlos Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal, considerou muito improvável que, sendo tão qualificados, os recursos humanos da Efacec ficassem parqueados por muito tempo no subsídio de desemprego. Ao contrário, com grande probabilidade, afirmou, encontrariam rápida colocação noutras empresas.
Mas Costa Silva não esmoreceu: “Nunca aceitámos o desmembramento da Efacec, não aceitámos a criação de uma Efacec boa e uma Efacec má”. E deu garantias que o negócio preservará os postos de trabalho e o centro de decisão em Portugal”. Era esse, aliás, afirmou, o foco principal do Governo (de que não fazia ainda parte, como recordou repetidamente) quando assumiu a recuperação da empresa. E a injeção de mais cerca de 160 milhões na empresa é ainda assim menos que aquilo a que os privados são agora chamados a investir.
Tudo isto, esclareceu, apoiado por organismos estrangeiros que seguiram o negócio de perto. "A DG Comp [Direção-Geral da Concorrência] tem dois pareceres que validam tudo o que o Estado está a fazer", disse António Costa Silva. Mais: a nova injeção de capital era necessária para manter a empresa a funcionar e de acordo com as regras europeias", tendo especificado que o Ministério tem em seu poder uma das cartas da Comissão Europeia que diz que "qualquer operador do mercado optaria pela solução encontrada pelo Estado português". O encerramento da Efacec teria um impacto negativo de 1,5% a 2% no PIB da região norte, acrescentou ainda.
Com as questões dos partidos à esquerda do PS a manterem-se no quadro das dúvidas sobre a emergência da reprivatização – PCP e Bloco de Esquerda quiseram deixar claro que a Efacec poderia ter sido reestruturada e manter-se na órbita pública – e os de direita a preferirem duvidar da vontade dos germânicos em manter a Efacec inalterada, o ministro da Economia pretendeu fornecer um contexto em que tornava óbvio que a Mutares tem tudo a ganhar em colocar a empresa portuguesa a funcionar em linha com o resto do grupo. Isto é, o desmembramento eventual da empresa seria lesivo para os próximos donos – o quer acaba por ser uma garantia adicional da sua perenidade.
O ministro da Economia reconheceu que o Estado pede não conseguirá recuperar a totalidade do dinheiro injetado – “Vamos recuperar todo o investimento? Não afirmarei isso”, disse Costa Silva com algum desalento - mas recorda que o mecanismo de cascata que assegura que o Estado ficará com dois terços do valor da venda, quando esta ocorrer – dentro de cinco anos ou mais – foi uma solução que assegura, feitas todas as contas, um bom negócio para o Estado.
