O fosso de valores pagos pelos portugueses na fatura global da água está cada vez mais profundo. A conclusão é do estudo mais recente da DECO PROteste, que analisa as tarifas da fatura da água (as quais incluem água, saneamento e resíduos) e revela disparidades significativas entre concelhos. No continente apresenta-se uma diferença crescente entre o mais elevado e mais baixo relativamente a 2023: 6% nos consumos de 120m3 e 4% nos consumos de 180m3.
A análise, que abrangeu os 308 municípios portugueses, demonstra que as diferenças nas faturas podem chegar a centenas de euros para o mesmo nível de consumo anual, pondo em causa o acesso equitativo a serviços essenciais.
Realizado com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, e excluindo IVA, taxa de recursos hídricos (TRH) e taxa de gestão de resíduos (TGR), o estudo destaca casos preocupantes de desigualdade. Por exemplo, para um consumo anual de 120m3 de água, uma família em Amarante paga uma fatura global de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos três serviços é de apenas 94,09 euros – uma diferença de 400 euros.
No caso de consumos anuais de água de 180 m3 a discrepância na fatura global agrava-se: o Fundão apresenta uma fatura de 776,74 euros e Foz Côa de 125,92 euros. Mais de 650 euros de diferença.
Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião são os cinco concelhos onde a fatura global (120 m3/ano) é mais elevada. Já Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva registam os valores mais reduzidos.
Nos consumos anuais de 180 m3, o top 5 dos que têm a fatura mais elevada é ocupado por Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho. Já no fundo da tabela estão, novamente, os mesmos cinco concelhos liderados por Vila Nova de Foz Côa.
“A DECO PROteste não encontra justificações válidas para estas disparidades, que não se explicam apenas por diferenças nos investimentos em reabilitação de redes ou por ineficiências na gestão dos sistemas. A organização de consumidores alerta ainda para a insustentabilidade financeira de alguns serviços, com coberturas de gastos muito baixas, o que também não é desejável”, refere aquela entidade em comunicado.
Apesar do cenário preocupante, a DECO PROteste aplaude o reforço dos poderes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que passará a regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas, com efeitos a partir de 2026: “A harmonização tarifária tem as condições necessárias para ocorrer num futuro não muito distante. A DECO PROteste sempre rejeitou aumentos de preços quando os sistemas se encontram em situação de ineficiência, ou que sejam justificados pela seca ou por inundações. Uma maior regulação e consequente harmonização permitirá mais justiça no acesso a serviços essenciais”, afirma Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste, citada pelo comunicado.
O estudo revela ainda que, dos 20 municípios com as faturas mais elevadas, apenas cinco aplicam tarifas para famílias numerosas nos três serviços (água, saneamento e resíduos), agravando ainda mais as desigualdades.
