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Desconto para o FCT acaba, mas regra de uso das verbas pelos patrões gera discórdia

Com entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, empresas deixam de descontar para o Fundo de Compensação do Trabalho. Patrões, sindicatos e Governo não se entendem, porém, quanto à mobilização dos mais de 660 milhões.

A partir de maio, as empresas portuguesas vão deixar de ter de descontar o equivalente a cerca de 1% dos vencimentos para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). O montante que consta desse fundo – cerca de 660 milhões de euros, segundo o Governo – poderá ser mobilizado pelos empregadores a partir do terceiro trimestre, mas as regras de utilização dessas verbas estão a gerar discórdia. O Governo propôs que as empresas tenham de negociar com os trabalhadores o destino dos valores mobilizados, o que a UGT apoia, mas as confederações patronais consideram absurdo. Os parceiros sociais têm até 14 de abril para enviar contributos.

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