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Derrama devia ter acabado “há seis ou sete anos”

IRC : Há dúvidas sobre a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos, o que pode criar encargos futuros consideráveis para o Estado, caso os tribunais deem razão às empresas.

As alterações aos impostos para as empresas foram poucas, dada a importância destes tributos no total da receita e a elevada necessidade de financiamento do Estado, pressionado por uma despesa muito alta. Mantêm-se contribuições que deveriam ser excecionais e já extintas, com destaque para a derrama estadual, que deveria ser retirada progressivamente, defende Luís Marques, partner da EY.

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