O Governo garantiu esta terça-feira, 7 de abril, que as decisões judiciais sobre a dívida da Azul são da responsabilidade do Estado português e não da TAP SA, a companhia aérea.
A garantia foi dada esta terça-feira pelo ministro das Infraestruturas em audição no Parlamento.
"Em relação a esse processo, caberá ao Estado português, e não cabe à TAP", disse Miguel Pinto Luz na comissão de Infraestruturas, rejeitando a existência de quaisquer "garantias públicas" para assegurar que a dívida da Azul seja paga.
O governante destacou que a ex-TAP SGPS passou a chamar-se SIAVILO, e que o nome TAP está "hoje associado a coisas boas", rejeitando usar o nome 'TAP má', pelo qual chegou a ser conhecida a TAP SGPS.
A Azul, fundada pelo ex-patrão da TAP David Neeleman, exige à TAP SGPS o pagamento de 189 milhões de euros, 90 milhões de um empréstimo obrigacionista em 2016 mais juros.
O empréstimo foi precisamente contraído pela TAP SGPS que entrou em insolvência, com a TAP SA a recusar o pagamento.
A TAP SGPS, que passou a chamar-se Siavilo, está insolvente com dívida de 1,4 mil milhões de euros.
Os processos judiciais que envolvem a TAP só serão analisados pelos interessados na próxima fase da privatização que decorre até 1 de julho.
Entre estes encontram-se os processos dos tripulantes despedidos da TAP durante a pandemia e o da companhia aérea brasileira Azul.
Os temas não parecem estar a preocupar os interessados na privatização da TAP. A Lufthansa disse que estas questões só serão analisadas na segunda fase da privatização, que decorre nos próximos meses.
“Isso virá para cima da mesa e teremos de olhar para isso. Não fizemos a due dilligence ainda. Há certas regras que serão seguidas, como é habitual num processo de M&A. Discutiremos com o Governo quando for mais claro”, disse esta semana o administrador executivo da Lufthansa Tamur Goudarzi-Pour.
Questionado pelo Jornal Económico, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que tem conhecimento do caso, mas que está no âmbito de uma relação empresarial, com o Palácio do Itamaraty a não fazer comentários.
