O ministro da Agricultura defendeu hoje, em Bruxelas, uma solução europeia para o problema dos preços e escassez de fertilizantes na União Europeia (UE), essenciais para assegurar a disponibilidade e acessibilidade dos fertilizantes, considerando tratar-se de uma questão central para a segurança alimentar e para a competitividade da agricultura europeia.
O plano da Comissão Europeia é bem-vindo, referiu José Manuel Fernandes, em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de ministros da Agricultura da UE, destacando a importância de ser “um plano europeu”, sendo que “desafios europeus necessitam de soluções europeias”.
O ministro lembrou que o montante previsto na reserva de crises é de 200 milhões de euros, a dividir pelos 27 numa chave de partição ainda por divulgar.
Entre as principais propostas apresentadas por Portugal estão o reforço da Reserva Agrícola europeia, atualmente fixada em 450 milhões de euros anuais, e a reutilização de verbas não executadas da Política Agrícola Comum (PAC), que poderão ascender a cerca de 2 mil milhões de euros.
Neste sentido, Portugal defende que sejam mobilizadas “as centenas de milhões de euros” disponíveis em fundos para a agricultura e que alguns Estados-membros não utilizaram.
O governante destacou que “sem fertilizantes acessíveis e disponíveis não haverá segurança alimentar nem competitividade agrícola na União Europeia”, defendendo uma atuação concertada ao nível europeu.
Portugal considerou positivas as medidas já anunciadas pela Comissão Europeia, como a suspensão temporária de tarifas aduaneiras e a redução do impacto do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) nos fertilizantes. Ainda assim, defendeu que estas medidas devem ser aprofundadas para responder de forma mais eficaz aos desafios do setor.
O Governo português defendeu ainda a criação de novas fontes de financiamento para a PAC através das receitas do mercado de licenças de emissão. Outras prioridades apontadas incluem o desenvolvimento de biofertilizantes e biometano, a valorização de efluentes pecuários e das algas, e a criação de um verdadeiro mercado europeu de fertilizantes que reduza a fragmentação legislativa entre Estados-Membros.
José Manuel Fernandes defendeu ainda o investimento na investigação, no âmbito de uma maior autonomia europeia na produção de adubos, exemplificando com a reconversão de algas, incluindo as invasoras, para produzir fertilizantes, podendo ainda ser transformados “os efluente pecuários”, numa economia circular, desde que sejam alteradas diretivas pela UE.
Portugal reiterou também a importância do futuro Fundo Europeu para a Competitividade prever montantes dedicados para a investigação e investimentos no domínio dos fertilizantes alternativos, contribuindo para reduzir dependências externas e reforçar a resiliência e a segurança alimentar.
A guerra lançada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irão - que encerrou o estreito de Ormuz à navegação comercial - fez disparar os preços dos adubos, que segundo dados do serviço estatístico da UE, o Eurostat, têm vindo a agravar-se ao longo de 2025, sendo que no último trimestre desse ano aumentaram 8% face ao período homólogo.
A UE suspendeu por um ano as tarifas sobre importações dos principais fertilizantes à base de azoto utilizados na produção agrícola e matérias-primas para adubos, como a ureia e o amoníaco.
