O Grupo Crédito Agrícola reestruturou 2.210 contratos de crédito à habitação ao abrigo do diploma do Governo, revelou ao Jornal Económico fonte oficial do banco liderado por Licínio Pina.
O banco está entre o grupo dos que divulgou os contratos reestruturados no âmbito do DL 80-A/2022, de 25 de Novembro.
"Com referência a 31 de Julho de 2023, de um universo de 11.585 contratos abrangidos pelo artigo 3º, houve 2.210 contratos que observaram pelo menos uma alteração contratual", refere o grupo Crédito Agrícola.
Este valor representa quase 30% do números de contratos que reportaram no conjunto a Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o BPI. Estes foram os únicos bancos que detalharam quais os créditos reestruturados especificamente ao abrigo do decreto-lei DL 80 A-A/2022, que inclui procedimentos previstos no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI). Trata-se do diploma que trouxe novas regras para renegociar os créditos habitação de taxa variável até 300 mil euros e em clientes onde a taxa de esforço supere os 36%. Esta foi uma medida desenhada pelo Governo para tentar ajudar as famílias a pagar as prestações da casa que por via da subida dos indexantes estão mais caras.
A CGD disse que ao abrigo deste diploma tinha reestruturado mil contratos, o BCP reestruturou 1.885 contratos ao abrigo do PARI e o BPI revelou que reestruturou 2.400 contratos no mesmo contexto.
Ao todo, estes quatro bancos reestruturaram 7.495 contratos de crédito ao abrigo do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI).
No conjunto os seis bancos maiores bancos – CGD, BCP, Novobanco, Santander Totta, BPI e Crédito Agrícola – renegociaram ao todo 64.810 contratos de crédito à habitação, de acordo com dados avançados na apresentação dos resultados semestrais. Mas só uma pequena parte foi ao abrigo do diploma do Governo que inclui procedimentos previstos no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI).
O Banco Montepio foi o único que não quis revelar os dados dos créditos reestruturados.
O Crédito Agrícola foi o último dos grandes bancos a apresentar as suas contas, e questionado pelo Jornal Económico também sobre o crédito bonificado, que é outra das medidas do Estado para mitigar o impacto da subida da taxa de juro nos créditos à habitação, disse que "em relação ao crédito bonificado, informamos que foram submetidos 3.217 pedidos ao Grupo Crédito Agrícola até 10 de Agosto deste ano, dos quais 1.349 foram aceites (42% do nº total)".
O Crédito Agrícola diz que uma parte dos pedidos (mais de 1.000 contratos) foram rejeitados por não serem elegíveis, isto é, "por não cumprirem os critérios constantes do DL 20-B, como são exemplo apresentarem uma taxa de esforço inferior a 35% e/ou serem contratos em que o indexante de referência sofreu uma variação inferior a 3 pontos percentuais face ao valor vigente à data de celebração do contrato".
A rápida subida dos juros nos créditos habitação que decorre da subida, desde julho do ano passado, das taxas de juro do BCE para tentar travar a inflação, deixou muitas famílias portuguesas em dificuldades.
A grande maioria possui empréstimos a taxa variável e indexada à Euribor que subiu 4% este ano. Perante este cenário, há cada vez mais famílias a pedir para renegociar os créditos habitação e a tendência acentuou-se depois do Governo ter publicado o decreto-lei DL 80 A-A/2022, que inclui procedimentos previstos no Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI).
Os bancos são do entendimento que, "de acordo com as normas prudenciais vigentes que regem a respetiva atividade, a reestruturação de facilidades de crédito por dificuldades financeiras dos devedores, mesmo que aqueles não estejam em incumprimento, é suscetível de afetar os respetivos perfis de risco, o que pode ter impacto na análise e decisão de outras operações de crédito envolvendo os mesmos intervenientes".
A restruturação sem que exista uma situação de incumprimento por parte do devedor, designadamente efetuada no âmbito do PARI, é identificada como uma “Renegociação Regular” na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.
O CEO do BCP, Miguel Maya, chegou mesmo a falar da "marcação dos clientes", dizendo que “estamos a marcar os créditos reestruturados exatamente com as regras da EBA”.
Recorde-se que Paulo Macedo, CEO da CGD, revelou na apresentação de resultados que, num universo de 323 mil créditos à habitação, havia 93 mil créditos elegíveis para o diploma do Governo, mas só mil créditos é que foram reestruturados ao abrigo do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI). Isto é, a Caixa reestruturou cerca de 17 mil créditos, mas 16 mil créditos foram por iniciativa do banco, ou seja, fora do diploma do Governo.
Na conferência de imprensa dos resultados, Paulo Macedo admitiu que “se as taxas continuarem a subir muito tempo e se mantiverem elevadas de forma prolongada, poderá haver um agravamento das situações que até agora têm sido acomodadas”.
Por sua vez, o BCP também deu detalhes dos créditos à habitação que estão a ser renegociados para evitar o incumprimento. Miguel Maya, CEO, explicou, que o BCP renegociou 9.600 contratos no semestre, dos quais cerca de 1.885 ao abrigo do diploma do Governo. Essa renegociação consistiu na prorrogação do prazo de amortização do crédito.
Também 0 CEO do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, revelou que o banco, até junho, renegociou 2,4 mil créditos à habitação num valor total de 293 milhões de euros. Estas renegociações são todas ao abrigo do decreto-lei do Governo, ou seja, ao abrigo do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), revelou a administração do banco.
Em termos de percentagem da carteira de crédito à habitação que soma 14,4 mil milhões de euros, o valor dos créditos renegociados representa 2% da carteira e o número de clientes 1,5%, referiu o BPI.
O CEO do BPI detalhou que no banco houve 9.000 renegociações de crédito à habitação, incluindo os que estão fora do diploma do Governo. O valor destes 9 mil contratos é de 1,1 mil milhões de euros, disse o CEO João Pedro Oliveira e Costa.
Já o presidente executivo do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, revelou que o banco em Portugal renegociou a cerca de 18 mil créditos à habitação desde o início do ano, no valor de cerca de dois mil milhões de euros. Sem detalhar o número dos contratos reestruturados ao abrigo do diploma do Governo.
Já o Novobanco disse que houve "9.000 conversas" quando questionado sobre os créditos renegociados.
O CEO Mark Bourke referiu que 90% das 9.000 conversas foram simplesmente uma redução da taxa de juro. "Temos 200 mil hipotecas, tivemos cerca de 9.000 conversas e 90% dessas conversas têm simplesmente a ver com renegociação de taxas e isso aconteceu", referiu Mark Bourke que não deu mais detalhes, tendo apenas acrescentado que "não há criação de novos empréstimos hipotecários não produtivos" no primeiro semestre.
Antes de os bancos avançarem os números até junho, já os dados do Banco de Portugal revelavam que as renegociações de créditos habitação em Portugal dispararam nos últimos 12 meses. Entre junho de 2022 e maio de 2023, o montante global de créditos renegociados para a compra de casa superou os 3,79 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 20% dos novos contratos celebrados em igual período (22,8% dos 16.609 milhões de euros concedidos), revelou o BdP.
A renegociação dos créditos habitação ao abrigo do diploma do Governo é uma das opções que as famílias têm hoje para baixar a prestação da casa.
As famílias podem ainda aceder à bonificação dos juros no crédito habitação – uma medida do Governo incluída no pacote Mais Habitação, que vai ser alargada. Trata-se de um apoio atribuído a quem tem, entre outros requisitos, uma taxa de esforço superior a 35%. Mas para aceder à bonificação dos juros é preciso acumular critérios bastante apertados e o valor do apoio máximo que o cliente pode receber são 720,65 euros por ano.
A bonificação é um apoio mensal, atribuído com base na diferença entre os juros da prestação do crédito à habitação e os juros da prestação da casa no momento da contratualização do contrato acrescidos da taxa de stress (3%).
No que se refere ao crédito bonificado a CGD revelou que, ao todo, os créditos que foram abrangidos pela bonificação do Estado somam 2.480. “No total, entre fevereiro e junho, foram abrangidos pelos juros bonificados 2.480 clientes”, disse o presidente do banco na conferência de imprensa.
A CGD foi o único banco que baixou o ‘spread’ às famílias que estejam a beneficiar da bonificação de juros decretada pelo Governo para ajudar a atenuar os efeitos da subida das taxas de juro. O banco público decidiu “complementar” os esforços do Estado com uma redução do ‘spread’ de até 50 pontos base.
No BCP e sobre os clientes com créditos bonificados pelo Estado, Miguel Maya contabilizou mais de 700 revelando que a bonificação média anda na ordem dos 37 euros.
Também o CEO do BPI revelou que, ao nível do crédito elegível para a bonificação dos juros, desde 15 de maio, há 800 operações, que em média representam uma bonificação de 25 euros.
Na conferência de imprensa, o CEO do Santander Totta foi questionado sobre o tema da bonificação dos juros e indicou que, até junho, cerca de seis mil contratos beneficiaram da bonificação dos créditos à habitação. “Em média, o valor bonificado por cliente é mais ou menos de 30 euros por mês para estes créditos”, disse, acrescentando que cerca de 500 clientes tiveram bonificações acumuladas superiores a 100 euros.
