O Tribunal de Contas vai avaliar o contrato de serviço público assinado ontem entre o Estado português e a administração da transportadora ferroviária CP. O contrato, que deverá entrar em vigor no início de 2020, tem uma duração prevista de dez anos, até 2030, e uma possibilidade de prorrogação do prazo até 2035. Mas só terá validade efetiva depois de o Tribunal de Contas lhe conferir o visto prévio, não havendo prazo fixo para que essa decisão - ou a recusa de visto - ocorra.
Contrato de serviço público da CP depende do Tribunal de Contas
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Contrato só terá validade se o Tribunal de Contas lhe conferir o visto prévio. Para já, para 2020, está prevista uma transferência de 90 milhões de euros.
