«Compliance, a quanto obrigas». Este poderia ser o título de uma série internacional com dobragem em Português, numa altura em que há cada vez mais exigências dos profissionais a quem compete garantir que a empresa está em conformidade com requisitos regulamentares externos e política interna. Nos últimos dois anos, com normais mais robustas nesta matéria (com a Lei nº83/2017, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; o Regulamento Geral da Proteção de Dados ou a Lei nº73/2017, que reforçou o quadro legislativo para prevenção do assédio), empresários, colaboradores, fornecedores e advogados tiveram de se adaptar, porque é obrigatório cumprir a lei e manter a boa imagem no mercado e perante os acionistas. A ideia foi lançada na II Conferência de Compliance da Abreu Advogados e o escritório liderado por Duarte d’Athayde tem um conselho: “Conheça as regras e conduza com cuidado. Cumprir compensa”. Em quatro painéis, os advogados expuseram os principais pontos que estão a movimentar esta área: a prevenção da lavagem de dinheiro e da corrupção; a avaliação dos riscos de uma transação em processos de fusões e aquisições; a implementação de códigos de conduta e de linhas de ética e as boas práticas concorrenciais.
Conhecer regras e gerir riscos é a chave em ‘compliance’
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A II conferência da Abreu sobre este tema reuniu especialistas de multinacionais e vários advogados do escritório. Ética, lavagem de dinheiro, código de conduta, M&A e concorrência estiveram em cima da mesa.
