Gostava de começar por lhe pedir um balanço de 2023. O que esperam para este ano, tendo em conta que temos muita incerteza política a nível nacional e internacional e os juros supostamente vão descer mas ainda ninguém sabe bem quando?De que modo é que isto vai impactar a vossa atividade?
António Villacampa (AV): O balanço do ano 2023 para o nosso escritório foi muito positivo, sendo um ano que para a maioria das firmas foi difícil pela ausência de grandes transações, em particular no M&A. Tivemos sorte e estivemos bastante ativos todos os sectores, diria eu. Esperávamos que em 2024 houvesse uma retoma mais forte, e a verdade é que o contexto geopolítico não ajuda. Referiu a descida das taxas de juro, mas já estamos no final de maio e as previsões, como sabe, mudaram várias vezes ao longo do ano, quanto ao número de descidas e ao seu valor. Isso, inevitavelmente, tem impacto em todos os sectores, mas em particular no financeiro e no imobiliário. Nessas áreas está a sentir-se que a retoma não foi tão forte como seria expectável neste primeiro semestre. Os bancos de investimento e os financial advisors dizem estar cheios de mandatos e, portanto, isso acabará por traduzir-se em mais trabalho no segundo semestre. Felizmente para nós, numa prática multidisciplinar, contencioso, fiscal e público têm compensado essa menor atividade, de maneira a que estamos bastante satisfeitos também com a evolução deste primeiro semestre.
Bernardo Ayala (BA): Acrescentaria o seguinte, Filipe: depois de um período muito longo, de vários anos, com uma atividade relativamente baixa no campo das grandes infraestruturas, aquilo que funcionou nos últimos anos no mercado das grandes infraestruturas foi sobretudo o mercado secundário, ou seja, a compra e venda designadamente de concessões de autoestradas que já existiam e que foram mudando de mãos sucessivamente e por aí fora. Mas, além desse mercado secundário, durante muitos anos não houve, efetivamente, grandes projetos novos de infraestruturas. Diria que praticamente nos últimos 10 anos. Com exceção do Hospital de Lisboa Oriental, que foi lançado há coisa de três, quatro anos e que está neste momento numa fase decisiva. E uma das boas notícias dos últimos dois, três meses e que, provavelmente, vai contribuir para animar os próximos anos, tem que ver justamente com novos projetos muito relevantes de infraestruturas que vão dinamizar o mercado público, o mercado de projetos, o mercado de financiamento também. Estamos a falar, por ordem cronológica, das linhas de alta velocidade de Lisboa a Porto, e, por outro lado, do novo aeroporto, da terceira travessia sobre o Tejo e da ligação por alta velocidade de Lisboa a Madrid. Mas a este propósito diria, apesar de tudo, duas coisas; não basta anunciar. É preciso que isto tenha uma sequência e é fundamental que os procedimentos concorrenciais que estão já em curso e que vão ser lançados sejam verdadeiramente concorrenciais. E isso sim é que vai animar o mercado. Sem isso o mercado não ficará nada animado, antes pelo contrário. Ou seja, se se chegar à conclusão de que nesses procedimentos concorrenciais apenas surge o interesse de um ou dois concorrentes, por uma razão ou por outra, eu diria que grande parte do objetivo de dinamização fica perdida aí. Portanto, há aqui um desafio grande da parte do Governo.
Fazer com que seja um processo transparente, aberto a todos os players e ao mesmo tempo que seja rápido e chamar vários interessados ao mesmo projeto.
BA.: Exatamente. Os timings podem ser cumpridos se o Governo andar ao ritmo que disse que iria andar. Ou seja, depende do Governo. Mas eu acho que os timings podem ser cumpridos.
Vê interesse de players internacionais nestes projetos?
BA: Vejo evidentíssimo interesse de princípio, ou seja, interesse em perceber o que é que se vai fazer, estudar a documentação e, se a documentação for razoável, aparecer a concurso. Agora, há dois tipos de interesse. Há o interesse no anúncio. «Eu estou interessado naquilo que foi anunciado e vou ver o que é que é». Mas este interesse é apenas o interesse de primeiro grau. Depois, há interesse de segundo grau, que é: «Já estudei os documentos do concurso, acho que isto tem pés para andar, está bem feito, pode dar um projeto interessante, vou apresentar a proposta». E o que muitas vezes tem acontecido - e é isso que eu acho que deve ser evitado para que a economia seja plenamente dinamizada - é que há interesse de princípio mas que depois não leva à apresentação de propostas, porque as peças do concurso não batem certo.
Como olham para o mercado português neste momento, em termos de operações de M&A? O António referiu há pouco que alguns sectores têm estado pouco dinâmicos...
AV.: No mercado português, diria que não temos sentido grandes mudanças nos sectores que estão mais quentes no âmbito do M&A. Diria que são todas as áreas de software e prestação de serviços de consultoria informática. Há muito movimento. Evidentemente, dentro das energias renováveis, há muitas transações bastante relevantes e também projetos industriais. Mas também começamos a ver apetite por determinados ativos nesse sector. Estou a deixar de fora o sector imobiliário, que também continua ativo e sentimos que no último mês tem tomado uma atividade bastante mais intensa.
A que se deve?
AV.: Acho que há dois fatores: primeiro, parece mais iminente a primeira descida de taxas de juro. Segundo, o Governo. Há muitas dúvidas sobre quanto durará, mas pelo menos há Governo, o que no início havia dúvidas sobre se existiria e se nesta altura do ano o teríamos. Acho que para Portugal isso era importante. E estamos a sentir que há projetos imobiliários que agora estão a arrancar.
As medidas que o novo Governo anunciou para o imobiliário contribuíram para esse maior dinamismo do último mês?
AV.: Sim, também achamos que criou contexto de maior confiança e segurança jurídica que permitiu que determinados investidores que tinham as suas decisões em hold agora estejam a avançar e estamos a dar os primeiros passos vários projetos importantes.
Em Portugal, um grande banco e a maior seguradora querem entrar em bolsa até 2025. Acredita que será possível?
AV.: Esqueceu-se de referir a terceira entidade que estava a ponderar ir para a bolsa, a Luz Saúde, que entretanto cancelou essa operação. Isso gerou bastantes dúvidas. O que digo é que dos três candidatos a entrar em bolsa que se falavam - Novobanco, Fidelidade e Luz Saúde -, aquele que tinha calendário para ir já este ano cancelou. Portanto, isso gera alguma incerteza sobre se os mercados estarão prontos para colocações na bolsa. Em Espanha, aconteceram colocações na bolsa e estão a preparar-se outra. Vamos ver a evolução dos mercados a seguir ao verão.
O Governo anunciou também algumas medidas de incentivo ao mercado de capitais. Isto é algo que não víamos há bastante tempo. É positivo?
AV.: Sim, porque como sabe não estávamos a conseguir chegar ao número 20 do PSI20 e acho que é importante revitalizar o mercado de capitais. Nos últimos anos assistimos a muitas operações de saída de companhias cotadas do mercado, sem que tenha havido uma reposição de atores dentro do mercado de capitais.
E acha que o facto de haver muita liquidez disponível de parte de alguns fundos pode ajudar a isso?
AV.: Os fundos também mostraram que não é por terem muita liquidez que acabam por fazer investimentos irracionais. Portanto, tem de dar-se as condições para que essa liquidez seja aplicada.
Temos assistido a uma espécie de avalanche de operações de empresas que vão ao mercado colocar dívida antes que as taxas de juros baixem. Ficou surpreendido?
AV.: Há mais dúvidas do que esperávamos nesta altura do ano sobre a evolução imediata das taxas de juros. E também o regulador, sobretudo o americano, já disse que não se queria comprometer com uma descida de taxas de juros para depois ter de voltar a subir posteriormente, porque isso daria uma mensagem de muita confusão ao mercado. Por isso, sinceramente, eu tenho algum ceticismo sobre por que os níveis de inflação não conseguiam controlar o ritmo que seria desejável. Eu só tenho algumas dúvidas de que vejamos uma descida de juros minimamente expressiva até 31 de dezembro deste ano.
Estamos num mundo marcado pela incerteza, com a guerra na Ucrânia e eleições nos Estados Unidos este ano, por exemplo. Quando contactam com clientes internacionais, fundos sobretudo, qual é o feedback que recebem em relação à sua perceção sobre Portugal nesta conjuntura? É uma espécie de oásis, como alguns dizem ou, pelo contrário, estamos muito expostos ao que acontece no resto da Europa, enquanto pequena economia aberta ao exterior?
AV.: Acho que tem beneficiado Portugal de alguma estabilidade política, apesar de termos tido eleições. Por exemplo, em contraste com Espanha, tem tido um nível de intervencionismo muito menor nos negócios significativos. Em Espanha vimos o que aconteceu na OPA sobre a Talgo, onde o governo claramente não gosta da entidade oferente. Temos a operação do BBVA e do Sabadell, onde também o governo tomou posições muito firmes em relação com essa operação, ou a própria entrada de capital árabe na Telefónica. Acho que Portugal, nesse sentido, desde sempre tem tido perfil muito mais tolerante de livre mercado, o que beneficia o investimento estrangeiro. Aliás, não é por acaso que os níveis de investimento asiático, chinês, japonês, em Portugal, sejam altos. A questão sobre o regime dos Residentes Não Habituais (RNH), de saber se ia ou não acabar, causou alguma inquietude, mas fora disso, há estabilidade a esse nível.
Espanha e outros países também acabaram com os golden visa e outros instrumentos...
AV: Mas os programas desses países não funcionaram todos tão bem em termos de eficiência e de aplicabilidade. Portugal funcionou muito melhor do que a Espanha. Nesses anos, por exemplo, o programa de golden visa não tem comparação possível. E há outros países, como a Itália, como o Reino Unido, que tem programas semelhantes para atrair talento e investimento. Mas, apesar de tudo, Portugal também tem outras vantagens, climatéricas, de segurança, gastronómicas, que fazem com que, em igualdade de regimes ou com regimes próximos, haja alguma inclinação natural para este país.
O sector tem pela frente uma alteração de que já se falava há anos mas que agora passou a ser uma realidade, que é multidisciplinaridade. Como olham para esta nova realidade? É algo que pode mudar a forma como a Uría se posiciona no mercado português? Em Espanha estão habituados a essa realidade há muitos anos.
BA.: Podemos precisamente começar por aí. Ou seja, esta realidade para nós não é nova. Primeira nota: não há uma Uría Menéndez de Espanha e uma Uría Menéndez de Portugal. Somos uma firma única. Uma pessoa entrar nos escritórios da Príncipe de Vergara ou entrar no Marquês de Pombal, para efeitos de filosofia, modelo de negócio e prestação de serviço, é praticamente a mesma coisa para não dizer mesmo que é a mesma coisa. Só temos uma carreira, só temos partnership, só temos um canal de informação, temos os canais de decisões... Portanto, dá-se a circunstância de alguns advogados estarem em Espanha ou outros estarem Portugal. Mas a firma é única. É uma firma com base ibérica, mas que tem escritórios em Londres, Bruxelas e vários espalhados pela América Latina, o que também é relevante para a pergunta que fez. Já tivemos escritórios noutros países, designadamente a China, e portanto estamos muito habituados a essa realidade. Cá ainda tem alguma conotação de novidade, mas para nós é antiquíssima, nós lidamos com a multidisciplinaridade há décadas. Mas mais do que isso, nós pertencemos a uma rede de best friends, que tem os melhores escritórios de Inglaterra, de França, de Itália, da Alemanha, da Holanda e da Suécia, onde a multidisciplinaridade é não só tradição, mas é praticada no dia a dia. Nós estamos muito habituados não só a operar, mas a ver operar nesse contexto. E o que é que a experiência nos ensinou noutros países? Em primeiro lugar, que não vai haver uma alteração de modelo, nem radical, nem profunda, do modo de prestação de serviços. O que passa a haver é um ator novo, que tem, no seu seio, competências mais diferenciadas.
O que significa isso?
BA.: No meu entendimento, as firmas tipicamente multidisciplinares, como é o caso das consultoras, não estão no mesmo segmento em que nos posicionamos para efeitos de concorrência. Nós não entendemos que ganharemos ou que perderemos com uma maior incidência dessas firmas em Portugal. É um cenário que verdadeiramente não nos vai implicar qualquer alteração de filosofia. Para lhe dar uma ideia, o número de minutos que nas reuniões de sócios dedicámos ao tema da multidisciplinaridade ao longo dos últimos dois anos foi zero. Zero. Ou seja, não é tema que nós sintamos que mexe com o nosso modelo e, sem poder falar do modelo dos outros, mas conhecendo, acho que a prática demonstrará que a incidência será relativamente diminuta. As firmas multidisciplinares, a causarem algum abalo, acho que não vai nunca ser grande. Será justamente a meio da tabela, não é nem no topo nem em baixo. Ou seja, os advogados em prática individual não vão ter qualquer impacto das firmas multidisciplinares, muito menos os que vivem fora dos grandes centros urbanos. E as firmas de topo da tabela têm o seu modelo de negócio muito afinado para 100% de eficácia e quando é preciso multidisciplinaridade vamos buscar a outsourcing e formamos equipas multidisciplinares. A meia da tabela é que pode efetivamente haver algum abalo, mas acho que a prática demonstrará que é relativamente reduzido, se não mesmo quase nulo, sinceramente. Mais: a nossa prática hoje dia, quando estamos em grandes operações, que é o domínio onde gostamos de estar, já é uma prática multidisciplinar. Aquilo que acontece é que as outras disciplinas não estão dentro da firma, não são sócios, não são staff, não são advogados.
Acha que os clientes valorizam o facto de terem em separado uma sociedade de advogados, uma consultora, um banco de investimento, ou seja, terem as coisas separadas, até por questões de confiança pessoal?
BA.: A nossa experiência, se é com os clientes mais sofisticados, sobretudo clientes internacionais que vêm investir em Portugal nos grandes projetos, é de que eles estão não só confortáveis, mas que preferem essa segmentação. Ou seja, eles vêm aos advogados para ter serviços jurídicos, vão às consultoras para ter serviços de outro tipo, vão aos consultores de tráfego para saber de tráfego. Nós não temos de ter aqui sócio especialista em tráfego para estar nos projetos de autoestrada. Não é uma coisa que nos interessa.
E no momento em que o cliente escolher um escritório, os honorários têm peso nessa decisão?
BA.: A maioria das vezes tem algum peso. Há clientes que são bastante imunes a variações nos honorários quando estão à procura de projetos pioneiros de grande qualidade e por aí fora. Mas o preço tem impacto.
Um tema que tem estado muito na discussão pública é a diversidade das equipas e o respeito por princípios de equidade entre géneros. Têm uma política específica para terem mais mulheres cargos de liderança, por exemplo?
AV.: É um tema muito difícil, que nos preocupa e interessa muito. Desde há muitos anos no escritório, em termos de recrutamento, há praticamente paridade. Nos advogados que são contratados cada ano, há paridade ou até superioridade em alguns anos no número de mulheres advogadas contratadas. Acreditamos na meritocracia e sentimos que esse deve ser o único caminho aqui dentro do escritório. Pensamos que esse processo leva algum tempo. Estamos a tentar incentivar, a tentar implementar, medidas que permitam uma melhor conciliação da vida pessoal e da vida profissional, não só para as mulheres, mas também para os homens que trabalham no escritório. Achamos que, naturalmente, irão acontecendo mais situações de nomeações de sócias mulheres e que essas mulheres tomem a liderança dos departamentos, dos escritórios onde a firma está presente e até da própria firma, o que seria a situação idónea. Mas não forçando, isto será feito de forma natural, com base no mérito, e não por uma política de quotas. Queremos garantir as mesmas oportunidades dentro da carreira profissional para chegar a uma situação onde o talento seja diverso e equitativo.
E neste momento, qual é a percentagem a nível de sócios, entre mulheres e homens?
AV: Em Portugal, 25 % de mulheres e 75 % de homens, nos sócios.
É mais ou menos em linha com o mercado?
AV.: Sinceramente e honestamente, gostávamos de estar com número diferente e maior e mais paritário, sem dúvida. Vamos esforçar-nos para chegar a um maior equilíbrio, sem ignorar o princípio da meritocracia.
Referiu que têm procurado criar melhores condições para um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Acham que isso neste momento é de facto mais do que cliché, ou é algo que faz a diferença quando estamos a falar de atrair e de reter talento, sobretudo os jovens. Eles valorizam isso, sobretudo os mais qualificados?
BA.: Claramente que sim. Aquilo que os jovens hoje dia valorizam nas entrevistas - de forma muito aberta, transparente e para comparar com o que se passava no meu tempo, e o meu tempo foi há umas décadas atrás, de forma às vezes quase até pouco descarada - além, obviamente, de bom ambiente de trabalho, de possibilidade de formação e de aprendizagem ou remuneração - é a conciliação entre vida privada e vida profissional. Fazem perguntas abertas sobre férias e teletrabalho. Temos uma política de teletrebalho muito clara que permite a qualquer advogado com mais de dois anos de casa passar cerca de 30% do tempo em teletrebalho.
E quanto aos valores da firma e ao vosso impacto na sociedade? Sentem que os jovens têm isso em conta quando se candidatam a um estágio na Uría?
BA.: Pesa hoje dia. Aparece-nos muito nas entrevistas, nas áreas que fazemos, uma preocupação das pessoas que estão a sair da universidade com coisas que não têm que ver com o modelo de negócio propriamente dito, mas têm que ver com o serviço à comunidade. Isso aparece muito. Nós temos várias ações pro bono e vários planos, que não vale a pena aqui sintetizar. Há também o nosso compromisso com a sustentabilidade. São áreas que para os jovens e para o recrutamento são especialmente importantes. Eu diria que o equilíbrio pessoal -profissional, a parte da fundação, o trabalho pro bono e a possibilidade de estadias em escritórios estrangeiros são, evidentemente, áreas que mais interessam aos jovens hoje.
Houve alterações nas regras dos estágios. Como foi a adaptação à nova realidade?
BA.: Neste momento temos tudo montado para que o nosso regime de estágio esteja completamente enquadrado dentro da lei. Isso significa basicamente o seguinte: há coisas novas que para nós não eram sequer tema. A remuneração do estágio, por exemplo. Sempre praticámos, faz parte do nosso ADN e da nossa história, e bastante acima do mínimo previsto na lei. Portanto, a imposição de remuneração não teve sobre nós qualquer impacto. A redução do estágio a 12 meses, neste momento, também já está interiorizada. A adaptação que fizemos após consulta interna bastante diversificada foi que vamos programar tudo para que o advogado estagiário possa cumprir as suas obrigações oficiais do estágio de 12 meses, fazendo o exame da Ordem no final. Mas, depois, tem mais um ano ainda de rotação por vários departamentos, porque nós entendemos, e o feedback que recebemos foi unânime, que o nosso regime de rotações para entrada na carreira é muito aplaudido por todos os advogados. Portanto, garantimos as quatro rotações de seis meses, o que dá dois anos, mas o advogado ao fim do primeiro ano passa no exame da Ordem dos Advogados. Estamos muito confortáveis com isto. Repito: a firma é agnóstica no sentido de que o regime que vigorar na lei é o regime ao qual nos ajustamos, sem qualquer problema. Eu, pessoalmente, acho que a evolução do regime de estágio é uma evolução muitíssima positiva, muito mais alinhada com as diretrizes constitucionais e com as exigências do mercado.
