O Ministério Público (MP) considera que vários arguidos do processo Influencer montaram uma teia de pressão para cercar a secretária de Estado da Energia com o objetivo de verem aprovados diplomas que fossem favoráveis ao projeto Start Campus, o centro de dados em Sines (um armazém de informação digital), que previa no total um investimento de 3,5 mil milhões de euros.
Ana Fontoura Gouveia exerceu funções desde 2019 e até janeiro de 2023 como assessora económica no gabinete do primeiro-ministro, que era chefiado por Vítor Escária.
O MP suspeita que a "a influência exercida pelo arguido Diogo Lacerda Machado também visou e efectivamente logrou, que esses decisores públicos, por seu turno, exercessem idênticas pressão e influência junto de pessoas e entidades na sua dependência funcional ou esfera de influência, o que sucedeu designadamente em relação ao arguido Nuno Lacasta e à secretária de Estado Ana Fontoura Gouveia".
"Bem cientes de que o arguido Diogo Lacerda Machado tinha aquela influência, os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves decidiram colocar a mesma ao serviço dos interesses da Start Campus por forma a dispor de meios para, sempre que necessário, suscitar uma intervenção de membros do Governo e do próprio Primeiro-Ministro", segundo o MP.
"Depois de terem mantido ao longo do tempo diversos contactos com o arguido João Galamba e de já terem adquirido o favor deste, os suspeitos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves foram confrontados com resistência ou pelo menos menor celeridade por parte da actual Secretária de Estado da Energia – Ana Fontoura Gouveia - no andamento de assuntos do interesse da Start Campus, em particular a regulamentação inerente ao reforço da capacidade da rede eléctrica para satisfazer as necessidades de consumo do Data Center".
Perante esta resistência, os responsáveis da Start Campus recorreram aos serviços de Diogo Lacerda Machado para "contactar, direta ou indirectamente, o primeiro-ministro, com vista a pressionar a referida secretária de Estado".
Em janeiro de 2023, dá-se uma mudança importante. João Galamba deixa de ser secretário de Estado da Energia e passa a ministro das Infraestruturas. Entra para o cargo de secretária de Estado da Energia Ana Fontoura Gouveia.
A 6 de janeiro de 2023, Rui Oliveira Neves diz a Afonso Salema que o facto de João Galamba ter saído "muda radicalmente" o cenário "porque agora falar com o gabinete do primeiroministro vai influenciar a Sra. [a secretária de Estado], é completamente diferente".
Afonso Salema responde que a secretária de Estado "vai reportar diretamente ao Costa [PM]". Rui Oliveira Neves responde a dizer que também "vai reportar ao Escária". Afonso Salema responde que "se o Escária disser para ela fazer isto, ela faz".
A 24 de janeiro, Afonso Salema falou com Rui Oliveira Neves. “Afonso fala em pedir ao Diogo [Lacerda Machado] para terem uma conversa com o Gabinete do Primeiro Ministro, falam em falar com o Primeiro-ministro ou com a task force (…) Afonso diz que o almoço foi brutal e foi visita surpresa do Ministro ao site, e IPTelecom, vai sair uma noticia no LinkedIn visita para decidirem o futuro da conectividade do País, Afonso diz que o Galamba pôs tudo na mesa, (…) Afonso disse que o Galamba diz a oportunidade é agora já tem o apoio do Primeiro-ministro, do Secretário de Estado Campolargo, para avançar é agora (…) Afonso diz que eles ficaram todos entusiasmados, que o Galamba quer pôr isto tudo a mexer. Que o Galamba disse que apesar de serem iniciativa privada para ajudar todos para serem bem-sucedido porque é do interesse do país. Afonso diz que sem eles era impossível fazer a esta velocidade, Rui diz nem a esta velocidade nem de forma alguma", segundo a descrição do MP.
A 25 de janeiro de 2023, Afonso Salema transmitiu a Rui Oliveira Neves o resultado de um contacto com Filipe Costa da AICEP Global Parques. "(…) “nós” somos os segundos da lista a quem eles atribuem terreno, e são os segundos porque temos terrenos para trocar, que quem tem prioridade é a Iberdrola porque há um acordo assinado com o Estado. Afonso diz que pode usar isto a nosso favor, pedir via Escária, ou pedir directamente ao Duarte Cordeiro a pedir audiência com os investidores para lhes dar conforto sobre a capacidade de injecção uma vez que há um compromisso que foi assinado com a Iberdrola. (…) Afonso diz que há um compromisso para facilitar a Iberdrola e que então o Afonso também quer um compromisso escrito, porque nós estamos aqui primeiro, Afonso diz que já gastaram milhões também quer um compromisso escrito, Afonso fala em levar directamente ao Escária ou vir de cima. Rui diz que o Duarte Cordeiro não falou nada sobre isto, Afonso fala em ir directamente ao Primeiro-ministro. (…). Afonso fala em pedir audiência ao Escária ou ao Costa. Pedir audiência para dar segurança que a alteração de Secretário de Estado provocou alguma insegurança na estratégia de energia, com retrocesso grande na parte de injecção de capacidade que
pode pôr em causa todo o investimento que já está a ser feito. Afonso quer algum grau de compromisso do governo em que haverá alguma solução e que estão dispostos a trabalhar essa solução como já estavam a trabalhar com o anterior Secretário de Estado. Afonso diz que já enviou uma carta à Sra e a Sra. tem zero urgência em falar com o Afonso", segundo o MP.
A 25 de janeiro, Afonso Salema contacta Diogo Lacerda Machado e disse-lhe que precisava da sua ajuda para "ter uma audiência com o primeiro-ministro e os acionistas" e queixou-se da saída de João Galamba do ministério do Ambiente: " “a alteração da secretaria de estado para nós foi um grande retrocesso”.
Afonso Salema transmitiu então a Diogo Lacerda Machado: " “legalmente é possível ter a capacidade de injecção, é uma decisão politica, mas ninguém se está a mexer, com a secretária de estado, com os secretários de estado fora do nosso projecto, parece que voltamos à estaca zero! o que está a provocar um desconforto muitíssimo grande, principalmente da parte do Daniel por estar 100% a equity, e então é pedir ao Primeiro-ministro que já que assinou um acordo com a Iberdrola a dizer que a Iberdrola a dizer que a Iberdrola ia ter as condições para o aço verde, que pelo menos reforçasse que nós iremos ter as condições para que o projecto Sines 4.0 funcionasse".
A 9 de fevereiro, Afonso Salema disse a Diogo Lacerda Machado que "foram dadas indicações à Sra. (Ana Fontoura Gouveia) para despachar na sequência do que foi dito com aquele argumento de empreendimento em execução vs ideias e aproximações a projectos. Sugestão sobre a REN ir lá o Escária disse que sabem, a REN já lhes disseram, o problema os custos têm que ser recuperados na tarifa, isso tem custos, tem o problema de andar a subsidiar por essa via a exportação de energia que é um absurdo. Diogo diz que questionou o Vítor Escária se vão ou não fazer o investir na rede, se não fizerem mais nada que acabou.(…), Diogo diz que a Sra. (Ana Fontoura Gouveia - Secretária de Estado da Energia) está naquela, diz que precisam de muito charme, ela pode estar um bocadito, tipo: “eu cheguei e agora mandam-me fazer”, e pode ainda estar mal disposta. Afonso diz que é ela que recebe os créditos todos do projeto, Diogo diz que é por aí que se tem que começar e diz ”vamos todos ao cabeleireiro”, Diogo diz que “temos” que nos preparar, “vamos” convida-la para ir visitar.”.
A 10 de março de 2023, Diogo Lacerda Machado disse a Afonso Salema: a Sra. secretária de estado (Ana Fontoura Gouveia - Secretária de Estado da Energia e Clima) devidamente instruída, que disse que estava ciente do que tinha que fazer, que está à procura da fundamentação da urgência, para ser inatacável a atribuição da capacidade de injecção".
A 12 de maio de 2023, a secretária de Estado da Energia reuniu-se com Afonso Salema e Diogo Lacerda Machado e indicou-lhes que haveria um leilão para atribuição de capacidade em Sines.
Ainda em maio, Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária entram em contacto "com vista a que fosse exercida pressão sobre a referida Secretária de Estado".
Depois da reunião, Afonso Salema transmite a Lacerda Machado. “Diogo diz que teve uma longa conversa com o Vítor Escária, Diogo diz que a Secretária de Estado (Ana Fontoura Gouveia ) ia lá a seguir. Diogo diz que lhe deixou a cábula, Diogo diz que tirou a parte do email mas deixou a cábula com a notas. (…) Diogo diz que ela ia a seguir a São bento e ele ia falar com ela sobre “essa” questão essencial e sobre o resto das questões que o Diogo deixou com o Escária que tem a ver com a energia, tema: Monte queimado, DGEG, e o Escária disse que ia ver imediatamente o que se está
a passar porque atrasar aquilo muito mais põe em risco a ideia de em Setembro haver ocupação efectiva como planeado. Diogo disse que ele (Escária) também falou com a REN João Paulo Conceição, para se assegurar que por ali as coisas também não se atrapalhariam. (…), Diogo disse ao Vítor (Escária) do tema do urbanismo que o Diogo ia ver se consegue gerir com o Afonso, Presidente da Câmara e com AICEP, e está o apontamento no fim, e se houver dificuldade o Diogo volta “cá” (ao Escária) pedir ajuda, porque é preciso que não demore muito mais tempo.”
A 17 de julho de 2023, "porque os assuntos a cargo da Secretária de Estado não foram por esta tratados com a celeridade pretendida por Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, estes contactaram novamente Diogo Lacerda Machado": “Afonso diz que falou com a Secretária de Estado, não deu notícias nenhumas, Afonso diz que só disse que o despacho para a fibra óptica ia ser lançado até à próxima semana, que já tinha recebido o parecer da ERSE com algumas condicionantes e também vão traduzir no despacho. Bia diz que a gaja não vai dar nada, é uma inútil. Afonso diz que é, a gaja é uma inútil, Afonso diz que agora vem aqui o Diogo para ver como se resolve a situação. Bia diz para levar esta merda ao Primeiro-ministro. Afonso diz que sim, é isso.”
Noutra conversa, “Diogo sugere, amanhã mandar um papel à Sra. (Ana Fontoura Gouveia), que esta é a oportunidade ideal, Diogo diz que precisa de cópia desse papel imediatamente para entregar [a Vítor Escária ou PM] (…) Rui diz que não restam dúvidas do facto do Governo perceber a importância. …., ….. (…) Diogo diz: “eu deixei um papel ao chefe de gabinete [Vítor Escária] e ele agarrou e mandou seguramente para a Sra. (Ana Fontoura Gouveia), (…),então se me dessem isso amanhã, eu segunda estou pa Roma, mas logo que tenham isso, digamme que eu peço para dar um salto ali a um sítio onde passo de vez em quando, ‘tá bem?” e o arguido Afonso responde: “combinado.
No dia 25 de agosto, Afonso Salema e Rui Oliveira neves combinam contactar Diogo Lacerda Machado para este abordar Vítor Escária e o primeiro-ministro "de molde a que estes, por seu turno, pressionassem a Secretária de Estado:" Eu vou falar ao Diogo que é para termos uma call com o gabinete do Primeiro-Ministro a dizer que isto está tudo parado", disse Afonso Salema.
Rui Oliveira Neves - “mas eu acho que se calhar, tentar falar com ela, dava, dava um toque ao Pedro"
Afonso Salema - "Ao Secretário de Estado".
Rui Oliveira Neves -"É, dava um toque ao Pedro e dizer assim, hó Pedro, pá, isso está complexo, (…), a APA até já despachou o... O EIA, pá, e vocês continuam com a crises penduradas na energia, isto é, pá, ninguém consegue compreender isto, não consigo justificar isto a ninguém, nem aos investidores, nem aos clientes, passa, ou vocês conseguem andar, ou a gente tem que falar, tem que falar no, patamar acima para ver se as coisas se desbloqueia, como é que tu vez que podes fazer isto Pedro, acho que valia apena fazeres só isso, só para não, só".
Afonso Salema - "entretanto tenho estado a ver se sai o despacho do bar aberto, ainda não saiu".
Rui Oliveira Neves - "O despacho do bar aberto, o que é isso'"
Afonso Salema - "Lembras-te do bar, que ela disse bar aberto para, pa aumentos de, de potencia de consumo".
Rui Oliveira Neves - "Sim, mas isso não pode ser o despacho sem, sem aquele diploma. (…) Então mas esse diploma é o que eu estou a dizer é da carta que a gente lhes mandou, carta que a gente lhes mandou.”.
O "despacho do bar aberto", o aumento da potência de consumo foi publicado no dia 6 de setembro de 2023: o decreto-lei 80/2023 que “Estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura”, ou seja, "regula os leilões de atribuição de capacidade", segundo o MP.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 27 de julho de 2023 e foi assinado por " Mariana Guimarães Vieira da Silva e Ana Cláudia Fontoura Gouveia e dele resulta um expresso favorecimento a projectos com estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), bem como o estabelecimento de procedimento excecional quanto à área territorial de Sines."
Na semana seguinte à publicação, a 12 de setembro de 2023, a REN e a DGEG comunicaram a "Abertura de consulta pública para a manifestação de interesse de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica de serviço público na Zona de Grande Procura de Sines”.
A 11 de setembro de 2023, Diogo Lacerda Machado foi contactado pelo ministro do Ambiente Duarte Cordeiro que lhe pediu para a Start Campus participar neste procedimento.
Então, Diogo Lacerda Machado disse a Afonso Salema: "a o Duarte Cordeiro, o Ministro, ligou-me a pedir muito para nós participarmos naquele processo que foi aberto agora, há pouco tempo, sobre a partilha das capacidades, sabe o que é, não sabe?"
"Verifica-se assim que os contactos encetados por Diogo Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do primeiro-ministro - e lograram - que o referido Decreto-Lei fosse aprovado e publicado o mais rapidamente possível e com o conteúdo normativo favorável aos interesses da Start", conclui o Ministério Público.
