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Comissão quer facilitar resolução de litígios fiscais

A necessidade de mais transparência e uniformização fiscal levou Bruxelas a criar um plano de ação que incluiu um inquérito às empresas sobre litígios. Fiscalistas destacam importância da iniciativa no futuro da economia europeia.

Bruxelas quer simplificar o sistema de resolução de litígios fiscais, tornando-o mais transparente e uniforme e, assim, evitando, por um lado, problemas como dupla tributação ou a opacidade do sistema, e, por outro, adequando os impostos na Europa à era digital. Para o efeito, a Comissão Europeia lançou recentemente um inquérito às empresas europeias para auscultar as dificuldades experienciadas na resolução de litígios fiscais.

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