Os parlamentos regionais da Madeira e dos Açores deverão ter poderes reforçados em matérias fiscais. A ambição é do PSD/CDS-PP madeirenses, que asseguram a governação da região autónoma, e integra a proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais, conforme adiantou ao Jornal Económico Lopes da Fonseca, deputado centrista madeirense.
Coligação madeirense exige mais poder para parlamentos regionais nas matérias fiscais
/
Proposta apresentada pelo PSD e CDS-PP prevê fim do diferencial fiscal no IRC e IRS. Por seu lado, o IVA estaria sujeito a um diferencial fiscal até 50% em vez dos atuais 30%.
