Apesar do foco colocado pela Confederação Empresarial de Portugal – CIP na redução do IRS, o IRC também carece de atenção imediata, como demonstra o estudo recente publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) sobre um impulso dado ao crescimento com uma redução da taxa efetiva em 7,5 pontos percentuais (p.p.). Ao JE, o presidente da Confederação destaca a importância do imposto na competitividade das empresas nacionais, pedindo uma “unanimidade nacional” sobre este assunto.
Para Armindo Monteiro, o estudo divulgado pela FFMS esta segunda-feira “demonstra de forma inequívoca aquilo que tem sido o posicionamento da CIP” sobre o IRC, desmentindo aquela que Armindo Monteiro, presidente da Confederação, classifica como uma perigosa falácia na discussão político-partidária em Portugal.
“A ideia de que ‘o IRC não tem qualquer influência na atração de investimento’ é uma das grandes declarações de irresponsabilidade política. Isto não deve entrar na discussão político-partidária”, afirma, classificando esta visão como “desonestidade intelectual”. Como tal, é necessária uma “unanimidade nacional para atrair investimento”, dada a importância que a escala das empresas tem na questão salarial.
“A nossa competitividade empresarial tem naturalmente um problema sério: a produtividade, que, quer queiramos, quer não, está ligada ao nível salarial. É possível fazer aumentos salariais por decreto, mas não é possível fazer crescer a economia por decreto”, continua. É, portanto, fulcral corrigir os desequilíbrios criados pela taxa mais elevada de IRC na zona euro, relembra, que coloca Portugal em desvantagem face a economias de maior capacidade e potencial como a alemã ou a francesa.
“Para conseguirmos aumentar o nível salarial, que é importante – não podemos ter uma economia de baixos salários – temos de ter mais valor acrescentado. A diferença aqui é o investimento. Quem tem mais capacidade de investir são as multinacionais e mais uma vez nada fazemos para as atrair”, critica.
A CIP tem colocado o foco na descida do IRS, argumentando que esta é fundamental “para que se aproxime o salário líquido do bruto […] e para que o nosso sistema de reformas não dependa unicamente do fator trabalho”. Ainda assim, “isso não quer dizer que o IRC não seja também prioritário”, dado o impacto que terá no crescimento, remunerações e investimento.
O estudo coordenado por Pedro Brinca, economista e professor universitário na NovaSBE, para a FFMS mostra que uma descida transversal do IRC efetivo em 7,5 p.p. levaria a uma subida de 1,42 p.p. no crescimento no curto prazo. Sendo uma medida neutra do ponto de vista orçamental neste cenário, a compensação através dos impostos sobre o consumo seria a que mais bem-estar geraria, por oposição a uma subida da taxação sobre os rendimentos ou o fim das transferências sociais.
A agravar o problema da elevada taxação, a imprevisibilidade fiscal é outro problema a travar um maior investimento estrangeiro na economia nacional. O estudo lembra as mais de 1300 alterações significativas feitas ao regime desde a sua criação, o que, defende Armindo Monteiro, é outro obstáculo à atração de investidores. A juntar a isto, a natureza do imposto foi subvertida pela introdução de progressividade e tributações autónomas, argumenta.
“A economia evoluiu, não somos mais o país de 1989, e o IRC não evoluiu do ponto de vista económico, evoluiu do ponto de vista da arrecadação – tornou-se uma máquina de arrecadar dinheiro à custa das empresas que já não tem a ver com a lógica inicial de ser um imposto sobre o lucro das empresas, mas sim sobre a atividade. O imposto deve ser sobre lucro, não sobre atividade”, remata o presidente da CIP.
