O primeiro estudo para a localização do aeroporto que vai substituir a atual estrutura que serve Lisboa, o Aeroporto Humberto Delgado, remonta a 1972, quando Portugal ainda vivia uma ditadura. Logo nesse momento, Alcochete era apontado como a melhor solução. Mas desde então, novas possibilidades foram consideradas e até escolhidas por sucessivos governos – Ota, Montijo, Vendas Novas, Santarém são as mais conhecidas.
Na terça-feira, mais de 50 anos depois do primeiro estudo, o atual Governo (AD, coligação entre o PSD e o CDS-PP) anunciou ter escolhido Alcochete para a construção do novo aeroporto, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI) que analisou as várias opções no ano passado. Até à entrada em funcionamento da nova estrutura, o aeroporto Humberto Delgado, na Portela, vai manter-se em funcionamento, com obras adicionais para se manter capaz de receber os milhões de turistas que chegam à capital todos os anos.
Aqui ficam cinco respostas rápidas para entender um pouco mais sobre o tema:
O Governo escolheu Alcochete. E agora?
Uma vez tomada a decisão, o Governo de Luís Montenegro vai avançar com o lançamento do processo com a atual concessionária dos aeroportos, a ANA, o que desde logo implica seis passos, a começar por uma definição de quanto tempo vai demorar a desenvolver o novo aeroporto. O segundo encargo é o de “estudar a solução técnica” de modelo flexível (ou seja a operação do AHD enquanto não está pronto o novo). Depois será analisado o modelo de acessibilidades ao NAL e só depois será detalhado o investimento total necessário. A fase seguinte é a de estudar um modelo de financiamento.
De acordo com as obrigações contratuais para o desenvolvimento de um novo aeroporto de Lisboa, após esta decisão do Governo, a ANA tem seis meses para elaborar um relatório inicial “High Level Assumption Report”, após o qual o Estado tem 30 dias para pedir à ANA a preparação da sua candidatura ao NAL.
A ANA terá depois de elaborar uma candidatura ao NAL composta por vários documentos, ao longo de um total de 36 meses. Para começar tem seis meses para fazer um relatório de consultas; tem 12 meses para o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório sobre o Local Selecionado; tem 18 meses para concluir e apresentar um Relatório Técnico e 24 meses para um Relatório Financeiro. No final, a candidatura completa tem de estar concluída em 36 meses.
O que acontece ao atual aeroporto?
A resposta mais simples é: o Aeroporto Humberto Delgado fica a funcionar até que o novo aeroporto comece a receber voos. Mas o atual aeroporto precisa de obras de adaptação para aguentar o tráfego esperado até à entrada em funcionamento do próximo. Assim, o Governo vai optar por ampliar as obras no AHD – já previstas numa resolução do Conselho de Ministros do anterior governo, em dezembro – para garantir que estará apto a receber 39 milhões de passageiros até 2030.
A ANA está obrigada contratualmente a maximizar capacidade operacional até à abertura no NAL, estando neste momento já a perder passageiros por falta de capacidade. Assim, o Governo consultou a NAV (Navegação Aérea) e o regulador acredita que no final de um conjunto de obras, a Portela poderá passar dos atuais 33,6 movimentos para os 45 movimentos (aterragens e descolagens) por hora e acrescentar mais dois movimentos em Tires.
Para isso, conta com as obras previstas na resolução do anterior governo em dezembro, bem como mais investimentos nas pistas, taxiways paralelos (acessos de aviões às pistas) e na placa de estacionamento. Além disso, serão necessários investimentos nos terminais existentes e em novos terminais e mais acessibilidades.
Tal como o novo aeroporto, estas obras são suportadas pela concessionária, que depois cobra taxas aeroportuárias (tal como disposto no contrato de concessão).
E quanto vai custar?
No relatório final sobre as opções de localização, a Comissão Técnica Independente falava em valores de 3,23 mil milhões para a primeira pista de Alcochete e outros 2,87 mil milhões para a segunda pista. A terceira e quarta pistas (opcionais) elevariam ainda mais o valor. Mas o Governo não está confiante nestes valores. Acha que são demasiado optimistas, ou seja, acha que estão errados (por baixo). O valor real vai ser agora estudado pela concessionária, a ANA, e depois será alvo de apreciação crítica por parte do Governo. Se a CTI falava em valores em torno dos seis milhões para as duas primeiras pistas, o Governo estima agora valores mais próximos dos 8 mil milhões.
Quanto às obras no Humberto Delgado, também serão responsabilidade da concessionária, não havendo estimativa ainda para quanto poderão custar.
Como surge aqui a questão da Alta Velocidade para Madrid?
O Governo acha que tudo isto está ligado e que o investimento ferroviário é importante para retirar pressão de passageiros aos aeroportos nacionais. Como na Europa se está a estudar (e a aplicar) a proibição de uso de avião para viagens inferiores a 600 quilómetros, os Estados têm vindo a apostar no comboio de Alta Velocidade para as viagens de médio curso. É por isso que o governo anunciou (ao mesmo tempo da escolha de Alcochete) que vai antecipar a conclusão da linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo a Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT), para que a ligação entre as capitais ibéricas se possa fazer em seis horas em 2027 e em três horas em 2034.
O custo da TTT poderá ascender a 2,2 mil milhões de euros (se incluir rodovia em cima da ferrovia) e a ligação em Alta Velocidade até Évora custará, pelo menos, outros 1,3 mil milhões de euros.
Atualmente, dos 33,6 milhões de passageiros que chegam ao aeroporto de Lisboa por ano, cerca de 2 milhões vêm de Madrid, pelo que esta ligação por comboio pode mesmo ter impacto no fluxo de passageiros.
O que vai acontecer aos terrenos em que está o aeroporto Humberto Delgado, quando este fechar?
É uma pergunta que, previsivelmente, só vai ter uma resposta comprovada dentro de 12 a 15 anos, se o novo aeroporto em Alcochete avançar mesmo. Mas para já, o Governo diz que vai estudar as várias opções para aquele espaço enorme em área premium de Lisboa. O aeroporto pode estar concessionado à ANA, mas os terrenos em si são do Estado (e há estruturas em cima que são da TAP, que fez recentemente uma avaliação imobiliária com vista a aliená-las-los).
O valor dos terrenos como local para construção de habitação é enorme, mas há outras possibilidades.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, já disse que gostaria que os terrenos fossem convertidos num enorme espaço verde para ser gozado pelos lisboetas e pelos turistas que visitam a cidade, até como forma de contribuir para a redução da pegada carbónica da cidade.
