O Conselho de Finanças Públicas (CFP) está mais otimista do que o Governo na previsão do excedente orçamental e rácio da dívida pública. A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral prevê um excedente de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,4% em 2025 e um rácio de 92,3% em 2024 e 88,6% do PIB no próximo ano, uma projeção “mais favorável do que a do Governo”.
Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), publicada nesta terça-feira, 29 de outubro, o CFP considera que as previsões do Governo para o saldo e para o rácio da dívida pública são “plausíveis”, ainda que sinalizando a existência de riscos. E avança que as projeções fixam-se acima das inscritas pelo Governo na proposta orçamental, na qual aponta para um excedente de 0,4% este ano e 0,3% no próximo ano, bem como um rácio da dívida de 95,9% este ano e 93,3% no próximo.
Na base da diferença do saldo orçamental para 2024 está, segundo o CFP, “um menor valor nominal projetado para a despesa pública (sobretudo despesa corrente primária e de investimento) e um maior crescimento nominal projetado para a receita de impostos indiretos e contribuições“.
Já no que se refere à dívida pública, justifica que “o efeito do crescimento dos preços (implícitos no PIB) muito superior ao estimado pelo Ministério das Finanças induz um efeito dinâmico mais favorável acompanhado por um menor efeito do ajustamento défice-dívida”. E relativamente a 2025, dá conta de que a diferença resulta sobretudo de um efeito ajustamento défice-dívida menos desfavorável, refletindo um menor volume de acumulação de depósitos face ao Ministério das Finanças, e um efeito dinâmico mais robusto.
Esta entidade dá ainda conta de que reviu em baixa a previsão de saldo orçamental para este ano em um ponto percentual face a setembro (0,7%), devido à informação da nova série estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE) e a incorporação de nova informação do Ministério das Finanças.
O CFP alerta que os riscos que incidem sobre o cenário macroeconómico previsto pelo MF “constituem o principal risco descendente sobre a receita”. A par deste efeito, sinaliza-se ainda o risco relacionado com a falta de especificação da medida de “combate à fraude e evasão fiscal em sede de IVA e IRC, que poderá ser de difícil concretização”.
Por outro lado, em sentido ascendente, destaca-se a possibilidade de a “carga fiscal nominal ficar acima da expetativa do MF, caso o IRS, um imposto de natureza progressiva, apresente no mínimo uma dinâmica em linha com a evolução esperada para as remunerações, o que não confirmaria o aparente conservadorismo do MF quanto a esta rubrica”.
No lado da despesa, continua o CFP, “persiste igualmente o risco de degradação do cenário macroeconómico em resultado da agudização das tensões geopolíticas e da escalada dos conflitos militares e da guerra comercial. Assinala-se também a possibilidade de que a medida de alargamento da licença parental inicial possa impactar no OE/2025, caso o respetivo diploma seja aprovado no Parlamento até ao final do corrente ano, bem como a eventual adoção de medidas de política adicionais”.
“Sinaliza-se igualmente o risco associado a passivos contingentes das AP e que podem materializar-se em despesa pública. Por outro lado, em sentido ascendente, identificam-se alguns fatores que podem fazer com que a execução da despesa das AP em 2025 seja inferior ao previsto na POE/2025, nomeadamente uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional e das despesas financiadas através de empréstimos do PRR, o que beneficiaria o saldo orçamental no curto prazo, embora com consequências adversas para o crescimento económico a médio prazo”, conclui o CFP.
Trajetória de excedentes de 2027 e 2028 não é “plausível”
Na análise ao plano de médio prazo, também publicada esta terça-feira, alerta ainda que a projeção do CFP não permite sustentar a trajetória orçamental prevista pelo Governo para 2027 e 2028: “a informação constante no Plano não se mostra plausível quanto à trajetória prevista para a receita e despesa pública nos últimos dois anos do mesmo e, consequentemente, para o saldo orçamental”. Indica aqui que o saldo previsto pelo Executivo para 2027 e 2028 é de 1,1% e 1,3% do PIB, respetivamente, contra os excedentes de 0,4% e 0,2% do PIB que foram projetados no Programa de Estabilidade 2024-28, também num cenário de políticas invariantes.
Para 2027 e 2028, o CFP aponta para um saldo orçamental de 0,3% e 0,2%, realçando que o Plano “não identifica medidas de política económica que sustentem o compromisso apresentado”. E alerta que o cumprimento da trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia a Portugal apresenta “alguns riscos” no que se refere ao crescimento da despesa líquida entre 2025 e 2028, que o CFP estima ser superior à prevista pelo Governo no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo, enfatizando a existência de “riscos materialmente relevantes”, cuja probabilidade de concretização considera elevada.
“As projeções orçamentais do CFP, para o mesmo horizonte temporal e em políticas invariantes, apontam para uma taxa média de crescimento da despesa líquida de 4,3%, superior em 0,7 pontos percentuais (pp.) ao compromisso de 3,6% assumido” no plano orçamental estrutural, conclui a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral.
