Os almoços e o jantar pagos pelo então CEO do centro de dados de Sines a vários políticos e responsáveis de organismos públicos continuam no radar da justiça.
O juiz Nuno Dias Costa do Tribunal Central de Instrução Criminal (conhecido por Ticão) concluiu que "factualidade fortemente indiciada respeitante às refeições oferecidas, ao abrigo de uma resolução criminosa, pelos arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves aos arguidos João Galamba e Nuno Lacasta, bem com a Duarte Cordeiro, preenche o referido tipo de crime de oferta indevida de vantagem".
“Assim, encontra-se fortemente indiciado que, com as respetivas condutas, os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, atuando em co-autoria, preencheram os elementos, objetivo e subjetivo, do tipo de crime de oferta indevida de vantagem”, segundo o despacho do magistrado.
CEO do centro de dados pagou jantar de 1.300 euros em restaurante de luxo em Lisboa a Galamba e Lacasta, segundo MP
Segundo o despacho do Ministério Público (MP), as refeições pagas por Afonso Salema “com o conhecimento e concordância” de Rui Oliveira Neves serviam para “criar ou reforçar” em João Galamba e no presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Nuno Lacasta “um sentimento de permeabilidade e vontade de favorecer os interesses” do projeto Start Campus, o centro de dados em Sines (um armazém de informação digital), que previa no total um investimento de 3,5 mil milhões de euros, de acordo com o documento do caso Influencer investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A 21 de fevereiro de 2022, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves almoçaram com João Galamba no Bairro Alto Hotel Restaurante em Lisboa. Preço final: 100, 28 euros, uma média de 33,4 por pessoa. Quem pagou? Afonso Salema, incluindo a consumida por João Galamba.
A 23 de fevereiro de 2022, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves almoçaram com Nuno Lacasta e com Ana Cristina Carrola, vogal do conselho diretivo da APA, no restaurante “O Fogo” do chef Alexandre Silva. Preço final: 108,50, uma média de 27,1 por pessoa. Quem pagou? Afonso Salema, incluindo a de Nuno Lacasta e de Ana Carrola.
Jantar a 19 de junho de 2022, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves decidiram convidar os arguidos João Galamba e Nuno Lacasta para jantar. Também foi convidado um indivíduo de nome “Michael”. Restaurante: JNCQuoi Asia, pertencente ao Grupo Amorim Luxury, na Avenida da Liberdade. Valor total: 1.301 euros, uma média de 260,3 por cada uma das cinco pessoas. Quem pagou? Afonso Salema, incluindo as refeições de João Galamba e Nuno Lacasta.
No dia seguinte, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves comentaram entre si que o jantar tinha sido “top” e que tanto Galamba como Lacasta “abriram o jogo sobre a pressão que têm agora de entregar renováveis”.
Segundo o MP; “em todas as ocasiões acima referidas, os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves ofereceram aos arguidos João Galamba e Nuno Lacasta o valor correspondente às refeições por eles consumidas exclusivamente por causa das funções que estes exerciam e para criar ou reforçar nestes um sentimento de permeabilidade e vontade de favorecer os interesses da Start”.
“Pelos valores em causa, pelas circunstâncias em que tais eventos ocorreram e motivação para os mesmos, tais condutas são socialmente desadequadas e desconforme aos usos e costumes”, defende o MP.
Mas há mais refeições. A 28 de setembro de 2022, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, juntamente com outras pessoas de identidade não concretamente apurada, almoçaram com João Galamba no restaurante Trinca Espinhas em Sines. Valor total: 564,5 euros. Quem pagou? Afonso Salema. Este almoço teve uma particularidade: “O arguido João Galamba assegurou ao arguido Afonso Salema que iria aprovr os atos necessários ao reforço da capacidade de injeção da rede elétrica em Sines, por forma a abranger o data center”.
A 3 de outubro de 2022, Afonso Salema diz ao advogado da PLMJ João Marques Mendes, sobre João Galamba: “Ele disse que estava só à espera que a REN e a AICEP alinhassem palhetas, mas ele espera durante o próximo mês ter resolvido” o tema do reforço da capacidade.
O ministro do Ambiente Duarte Cordeiro entra em cena a partir de 8 de junho de 2022, quandou jantou com Afonso Salema no restaurante “O Madeirense”. Valor total: 156,9. Quem pagou? Afonso Salema.
A 9 de junho, Afonso Salema comenta com Afonso Vaz Pinto, consultor de comunicação: “Andei a jantar com o Duarte Cordeiro, e depois ainda fui para os copos com ele. Já percebi todas as paquicardias das ZEC’s”, referindo às Zonas Especiais de Conservação de natureza.
A 10 de janeiro de 2023, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves jantam com Duarte Cordeiro, “bem como noutras datas não concretamente apuradas”.
A 7 de junho de 2023, Afonso Salema disse a Diogo Lacerda Machado quais os assuntos que “importava abordar junto de Duarte Cordeiro, concretamente o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, “o atraso significativo na potência de injeção e da Secretária de Estado que é preciso tomar o pulso para não se perder”, afirmou, sobre Ana Fontoura Gouveia.
A 16 de junho, Diogo Lacerda Machado reuniu-se com o ministro do Ambiente durante duas horas, “tendo abordado com este último os assuntos indicados pelo arguido Afonso Salema”.
Magistrado deixou cair indícios de corrupção
O juiz Nuno Dias Costa deixou cair os indícios de corrupção e de prevaricação crisespeitas de tráfico de influência e de oferta indevida de vantagem.
Desta forma, Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária são suspeitos de um crime de tráfico de influência, com Afonso Salema e Rui Oliveira Neves (Start Campus) a serem suspeitos de um crime de tráfico de influência, a própria sociedade Start Campus (pela prática de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves) é suspeita de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de vantagem.
Em termos de medidas de coação, todos estes cinco arguidos ficam em liberdade, rejeitando a prisão preventiva pedida pelo MP. Diogo Lacerda Machado fica sujeito a uma apresentação periódica a cada 15 dias, uma caução de 150 mil euros e entrega de passaporte para não se ausentar para o estrangeiro; Vítor Escária fica obrigado a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o passaporte; a sociedade Start Campus fica obrigada a apresentar cauçãpolco de 600 mil euros.
Já Nuno Mascarenhas, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves continuam como arguidos, mas ficam a aguardar os “ulteriores trâmites processuais sujeitos a termo de identidade e residência. Restitua os arguidos à liberdade”, escreveu o juiz 3 do ‘Ticão’ no despacho. O autarca de Sines fica livre de qualquer indício, mas vai manter-se como arguido.
O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Nuno Dias Costa.
