Câmara de Lisboa vai multar Órbita em 4,6 milhões

A empresa de fabrico de bicicletas Órbita vai ver executada uma penalização contratual no valor de 4,6 milhões de euros por parte da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa devido a “sucessivos incumprimentos contratuais” por parte da empresa, apurou o Jornal Económico. O contrato em causa remonta a novembro de 2016 para a aquisição, implementação e operação do sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas de Lisboa, ou rede GIRA. De acordo com a empresa pública, a rescisão de contrato partiu da EMEL e vem na “sequência dos sucessivos incumprimentos contratuais por parte da Órbita”, sendo que o primeiro ocorreu em dezembro de 2017, três meses após o fim da fase piloto. Nesta situação, das 43 estações contratadas, apenas 34 se encontravam em funcionamento e, das 409 bicicletas que deveriam estar operacionais, o sistema dispunha apenas de 296. Em julho de 2018, após diversas falhas da Órbita, a EMEL aplicou penalizações contratuais no valor de 650 mil euros, que acabou por não executar de forma a não inviabilizar o funcionamento do sistema. Em dezembro de 2018, a EMEL voltou a aplicar penalidades no valor de dois milhões de euros. No final do primeiro trimestre deste ano, somavam-se mais 2,6 milhões de euros, que também ainda não foram executadas. O valor total das penalizações contratuais ascende a 5,25 milhões de euros. No entanto, em declarações ao Jornal Económico, fonte da EMEL esclarece “pela lei da contratação pública, só se pode penalizar, no máximo, 20% do total do contrato”. Ou seja, dos 5,25 milhões de euros, a EMEL só pode aplicar penalizações contratuais no valor máximo de 4,6 milhões de euros. Ainda que estas multas apenas tenham sido dado como aplicadas, a EMEL garantiu ao Jornal Económico que estas vão ser executadas, apesar de não avançar com nenhuma data concreta para essa decisão.