Com as eleições legislativas a dois meses, a Associação Business Roundtable Portugal (ABRP) lançou um manifesto ‘Por um Portugal mais justo, mais próspero e mais sustentável’, com vista a promover a discussão sobre os tópicos que considera mais relevantes para o desenvolvimento do país. As propostas não são novas, mas a associação espera que a discussão das mesmas ganhe força antes do ato eleitoral de março, o que explica o timing do anúncio.
Com um foco na criação de riqueza, a ABRP pretende lançar a discussão sobre a complexidade fiscal, a falta de investimento e a necessidade de escala das empresas neste período pré-eleitoral, aspetos que considera fulcrais para Portugal abandonar a trajetória de crescimento anémico dos últimos 20 anos. Como tal, Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da associação, explica que a ideia é lançar a discussão, sem que a ABRP tenha “a arrogância de achar que só nós temos as respostas”.
“Para as eleições, sentimos que tínhamos de nos focar nas políticas públicas. Desafiamos os políticos, decisores, media e todos os portugueses a termos mais ambição, sermos mais exigentes e termos este sentido de urgência para a transformação de Portugal”, afirmou, argumentando que o país não se pode dar ao luxo de “ter mais duas décadas perdidas”.
Assim, a ABRP lembra o peso da burocracia e da lentidão da justiça na economia nacional, apontando o dedo aos 846 dias, em média, para uma decisão em primeira instância nos tribunais portugueses, um indicador que compara com menos de 400 dias em Espanha. Estas demoras na justiça são também fruto de uma complexidade fiscal que tem de ser eliminada, continua, porque “uma justiça que não é célere não é justiça”.
Estas demoras são também fruto de um sistema demasiado complexo e resultam em 11 a 17 mil milhões de euros, cerca de 5% a 7% do PIB, pendentes nos tribunais de primeira instância, levando a ABRP a sugerir o alargamento do âmbito dos Centros de Arbitragem Administrativa (CAAD).
Por outro lado, seria importante simplificar o sistema de IRC, não só para eliminar uma progressividade contrária à natureza do imposto, mas também para diminuir a litigância. Nesta medida, a associação lembra a taxa efetiva média calculada pela Autoridade Tributária (AT), de 18,6%, que, aplicada de forma transversal e sem perda de receita para o Estado, significaria um incremento interessante de competitividade.
Mantendo-se no IRC, a associação vê no atual imposto um desincentivo à escala que penaliza o sucesso, pedindo que estes obstáculos sejam removidos. A título de exemplo da importância da escala, Pedro Ginjeira do Nascimento lembrou que as empresas que constituem a ABRP, todas elas consideradas grandes, conseguem executar mais investimento do que o Estado mais o investimento direto estrangeiro captado pela AICEP, um sinal claro de que a dimensão conta.
Ainda no capítulo fiscal, o peso das contribuições para a Segurança Social torna o trabalho mais caro do que a média europeia para o empregador ao mesmo tempo que os salários são mais baixos, uma situação que a ABRP gostaria de ver corrigida. De forma a não comprometer a sustentabilidade futura do sistema social, Portugal deveria equiparar os jovens que entram no mercado de trabalho a quem regressa, aplicando um regime equivalente ao dos residentes não-habituais, retomando também este programa para profissionais altamente qualificados.
Com o investimento também no topo das prioridades, a associação lembra os atrasos no PRR, pedindo uma revisão do PT2030 para assegurar que 70% do montante é destinado a empresas privadas. Também o modelo de parcerias público-privadas (PPP) deve ser reabilitado, mostrando-se muito mais eficiente do que as empreitadas na execução do investimento, o que deveria ser nesta próxima legislatura a prioridade do Governo.
