Os capitais próprios negativos das empresas públicas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pioraram 162 milhões de euros em 2022, colocando os hospitais do sistema público numa situação ainda mais profunda de falência técnica, cenário que já se verificava no ano anterior. Estas entidades públicas empresariais (EPE) registaram ainda um resultado negativo de 1,3 mil milhões de euros no ano em análise, quando nenhum hospital conseguiu fugir aos prejuízos, contribuindo para nova subida do endividamento.
Das 42 EPE ligadas ao SNS analisadas no relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicado esta quarta-feira, 23 registaram capitais próprios negativos no final de 2022, ou seja, mais de metade estava em situação de falência técnica. O número é igual ao registado no ano anterior, mas o montante global dos capitais negativos aumentou: de 1.118 milhões de euros em 2021, o valor subiu para 1.280 milhões.
É um incremento de 162 milhões de euros, sendo que o CFP detalha que mais de 60% destes capitais negativos estão concentrados em cinco EPE: “CHU [Centro Hospitalar Universitário] Coimbra (-218,2 M€), CHU Porto (-185,7 M€), CHU Lisboa Central (-185,5 M€), CHU Lisboa Ocidental (-118,5 M€) e Hospital de Braga (-80,1 M€), este último uma antiga parceira público-privada”.
Além desta deterioração dos balanços, estas entidades registaram todas resultados líquidos negativos, um agravamento em relação a 2021, quando o Hospital Magalhães Lemos, no Porto, conseguiu escapar aos prejuízos. Assim, o resultado líquido global do sector piorou de 1,1 mil milhões de euros para 1,3 mil milhões, levando também à subida do endividamento de 110,7% para 112,3%.
Emprego cresceu apenas 0,3%
Apesar das dificuldades no sector da saúde, o número de trabalhadores no SNS em 2022 cresceu apenas 0,3%, ou seja, uma subida de 339 pessoas. A contratação em 2021 acelerou, mas, dado o acalmar da pandemia, abrandou significativamente em 2022, levando mesmo alguns estabelecimentos de saúde públicos a terminarem o ano com menos trabalhadores do que haviam iniciado.
O relatório do CFP detalha que o crescimento do emprego nas EPE ligadas ao SNS foi de apenas 0,3% em 2022, uma subida de 339 trabalhadores em termos absolutos. Olhando por estabelecimento, houve mesmo reduções no número de trabalhadores em relação a 2022 em vários casos, isto depois do aumento registado em 2021.
O CFP lembra que as alterações conferidas pelo Orçamento do Estado para 2021 “determinaram um reforço de profissionais nos cuidados de saúde primários, nos cuidados intensivos e nas unidades de saúde pública, o que originou um aumento significativo do número de trabalhadores em quase todas as EPE do SNS em 2021”.
“No entanto, com o abrandamento da pandemia de Covid-19, houve uma redução na contratação em 2022, com várias EPE integradas no SNS a registarem, inclusive, uma variação negativa face a 2021”, completa. No ano anterior, o emprego no SNS havia crescido 1,7%, ou 1.951 trabalhadores, totalizando 114.376.
Com 116.145 pessoas empregadas no final de 2022, o sector da saúde representava 80% do número de trabalhadores do SEE, precisa o CFP. Em termos de volume de negócios, este representou 46% do total, ao passo que as despesas operacionais foram 60% do agregado.
A percentagem de trabalhadores do SEE afetos à saúde não se alterou em relação ao ano anterior, embora o peso no volume de negócios total tenha caído dos 54% registados em 2021. Também as despesas operacionais perderam relevância em 2022, depois de terem chegado a 66% do total no ano anterior.
