Bruxelas quer travar dupla tributação de dividendos

Investir noutro país da União Europeia pode ser simples até chegar o momento de receber dividendos. A partir daí, retenções na fonte, certificados fiscais, pedidos de reembolso e meses de espera podem transformar o mercado único numa sucessão de obstáculos administrativos. Bruxelas quer reduzir esta burocracia e estima que os custos associados ao atual sistema atinjam 5,17 mil milhões de euros por ano.
A Comissão Europeia apresentou, a 24 de junho, o Omnibus XI – Fiscalidade, um pacote que altera seis diretivas de tributação direta. Uma das principais medidas prevê uma isenção de retenção na fonte para pagamentos transfronteiriços de dividendos, juros e royalties entre empresas da União Europeia. Atualmente, um rendimento pode ser sujeito a imposto no país onde é gerado e novamente no país de residência do investidor, obrigando depois a processos para recuperar parte do imposto pago.
No caso português, uma pessoa singular ou coletiva que receba dividendos de investimentos no estrangeiro enfrenta, em média, uma retenção de 11,4% no país de origem e uma tributação adicional de 12,95% em Portugal, de acordo com dados da Tax Foundation.
Para Pedro Marinho Falcão, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, a medida poderá ter um “impacto positivo” em Portugal e contribuir para reduzir mecanismos evasivos utilizados para diminuir a dupla tributação. “Esta medida poderá beneficiar o mercado de capitais, ao incentivar a aquisição de participações em empresas que distribuem lucros”, diz.
António Pedro Braga, sócio da Garrigues, diz que a eliminação da retenção na fonte representará uma redução da receita fiscal destes Estados em favor dos países de residência dos investidores. O impacto será mais limitado nas grandes participações empresariais, já abrangidas pelo regime de participation exemption. A mudança poderá beneficiar sobretudo investimentos inferiores a 10% do capital ou direitos de voto, mais orientados para a valorização financeira.
A proposta ainda será negociada no Parlamento Europeu e no Conselho da UE. Bruxelas pretende que a simplificação fiscal reduza os encargos administrativos em pelo menos 25% até 2029, e 35% nas PME.