A questão do ‘Made in Europe’, parte da proposta da Comissão Europeia para fortalecer a autonomia industrial do bloco, levantou várias questões, tanto ao nível dos seus objetivos, como das relações entre a União e os seus parceiros comerciais externos. Enquanto a primeira questão parece estar a ter pouca aderência da parte da Comissão Europeia, a segunda mereceu uma proposta legislativa que abre as portas para que o Reino Unido ou o Japão façam parte de uma lista de parceiros ‘especiais’.
Bruxelas propõe incluir o Reino Unido e o Japão na lista de países que podem ser considerados como engajados com os mesmos parâmetros da produção da União – em termos EGS, de sustentabilidade, de práticas do trabalho, etc. – permitindo-lhes uma visão multilateral das relações comerciais ao nível do acesso recíproco aos mercados. O ‘estado da arte’ indica que esta lista é formada neste momento por 40 países, entre eles o Noruega, Suíça, Ucrânia ou a Islândia e muito provavelmente (num futuro próximo) a Turquia e o Canadá.
O conceito ‘Made in Europe’ revela-se, assim, mais amplo que a própria União – o que lhe permitiria responder às reticências de parte da indústria europeia que olha com reserva para o plano de Bruxelas. A proposta valoriza a extensão da preferência de compra europeia para os chamados parceiros com posturas semelhantes. As condições que devem ser atendidas são que o país terceiro tenha compromissos com a reciprocidade comercial e que isso contribua para a competitividade e segurança económica da União. Na prática, a proposta abre as portas para que a produção nesses países seja considerada equivalente à da União.
Controvérsias
A França, principal promotora da ideia de preferência europeia, tem encontrado reticências na Alemanha, nos países nórdicos e em parte da Comissão Europeia, alinhados a favor da proposta ‘Made with Europe’, que permitiria a integração de parceiros industriais de outros países.
Um conjunto cada vez mais numeroso de indústrias europeias reclamava a defesa do alternativo ‘Made with Europe. A explicação, que terá surpreendido os legisladores europeus, é que a indústria não quer perder as cadeias de abastecimentos externas ao bloco. Ou seja: as indústrias criaram formas de produção que, ou por falta de matéria-prima ou por lógicas de racionalidade económica, compram ou produzem fora do espaço comum – o que pode tornar difícil a uma fábrica europeia produzir algo que encaixe no âmbito da discriminação positiva proposta pelo ‘Made in Europe’.
Pressionado pelo facto de a iniciativa de incorporar a preferência europeia nas licitações públicas estar a atrair forte pressão de capitais da União e de parceiros estrangeiros, como os Estados Unidos e o Reino Unido, o plano está a ser ‘recondicionado’ para atender à reticências ao projeto inicial. A lista dos ‘parceiros especiais’ é uma tentativa de resposta a essas reticências.
O objetivo da Comissário é que o conjunto de medidas ‘Made in Europe’ permita que a indústria europeia represente novamente 20% do PIB comum até 2035 – contra os atuais 14%.
