Bruxelas já está a preparar-se para a próxima crise bancária. A Comissão Europeia está a desenhar um plano de contingência para colmatar uma falha estrutural no sistema de defesa financeira do bloco europeu, e que é a falta de um mecanismo para injetar liquidez e manter um grande banco resgatado a funcionar no dia seguinte a uma crise.
Quase duas décadas após a crise financeira de 2008, as autoridades da União Europeia (UE) tentam resolver o chamado "problema de segunda-feira de manhã".
Embora as regras atuais garantam que acionistas e credores assumem as primeiras perdas num resgate de fim de semana, um banco estabilizado pode colapsar logo de seguida se os depositantes fugirem e os mercados se recusarem a emprestar dinheiro na reabertura dos mercados.
A urgência do tema é detalhada num documento confidencial de 16 páginas, datado de 01 de junho e a que o jornal Político teve acesso, que avisa que a ausência de um mecanismo europeu claro prejudica a credibilidade do mercado e volta a colocar em risco os dinheiros públicos.
"A falta de um mecanismo europeu adequado resulta em lacunas persistentes no quadro de gestão de crises que minam a credibilidade e a confiança", lê-se no documento. O texto acrescenta que esta incerteza "cria riscos para os orçamentos nacionais, para a economia da UE e para o financiamento das prioridades" europeias.
Este passo político surge três anos depois de as autoridades suíças terem montado um pacote de emergência de 260 mil milhões de francos (cerca de 240 mil milhões de euros) para evitar a falência do Credit Suisse.
Ao contrário da Suíça ou dos Estados Unidos, a UE não consegue replicar um resgate desta dimensão por não ter um tesouro centralizado. Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) está legalmente impedido de imprimir moeda para cobrir perdas de governos ou de bancos privados insolventes.
Embora o Conselho Único de Resolução (CUR) tenha um fundo de resgate de 81 mil milhões de euros, financiado pela banca, as autoridades europeias admitem que o valor é insuficiente para a liquidez necessária a gigantes como o Deutsche Bank, o UniCredit ou o BNP Paribas.
O problema ganha peso numa altura em que os governos europeus enfrentam restrições orçamentais e uma fatura anual estimada em um bilião de euros para modernizar as economias e reforçar a defesa, num cenário de crescimento estagnado.
O modelo em "cascata"
Para contornar o impasse, a Comissão Europeia pediu pareceres técnicos ao BCE, ao Conselho Único de Resolução (CUR) e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o fundo de resgate da zona euro.
O plano desenhado prevê uma "cascata" de responsabilidades: numa primeira fase, o BCE concede liquidez de emergência ao banco, que em troca emite obrigações especiais garantidas pelo CUR.
Se o banco falhar e as obrigações perderem valor, o CUR aciona o seu fundo de 81 mil milhões de euros. Se não chegar, o CUR pede empréstimos ao setor ou recorre ao MEE (uma opção que depende ainda de Itália ratificar o novo tratado do fundo de resgate).
Em última instância, a responsabilidade recai sobre o Estado de origem do banco, que pode pedir uma linha de crédito ao MEE. O modelo prevê que, a longo prazo, o setor bancário reembolse os valores, protegendo os contribuintes.
As negociações estão ainda numa fase técnica, ao nível de subdiretores gerais e secretários de Estado, pelo que o tema não deverá chegar aos ministros das Finanças (Eurogrupo) antes do final do ano, revela o Político.
No entanto, o debate vai ganhar tração após o Verão, sendo já uma prioridade da presidência norte-americana do G20. A Comissão Europeia deverá também publicar em julho o Relatório sobre a Competitividade Bancária, onde o tema será integrado.
Contactados, a Comissão Europeia, o BCE, o CUR e o MEE escusaram-se a comentar o documento confidencial.
Ainda assim, fonte oficial do executivo comunitário confirmou ao Político que a instituição está "a analisar a liquidez em resolução no contexto do trabalho para o Relatório de Competitividade Bancária", sublinhando que esta é "uma discussão antiga e importante" para garantir a plena União Bancária.
