"Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, o seu teor revela que o réu, desde a deflagração da operação Tempus Veritatis, planeou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal", diz um relatório da polícia federal brasileira, que adianta ter encontrado ali indícios claros de que o antigo presidente estaria a preparar um plano de fuga. Parte desse plano seria um pedido de asilo político na Argentina, cuja possibilidade Jair Bolsonaro estaria a tentar avaliar.
A questão tem tudo para ser politicamente relevante – sendo que deve partir-se do princípio que uma coisa é lançar frases de apoio a Bolsonaro em sede de campanha política, como fez por diversas vezes o atual presidente argentino, Javier Milei, outra coisa bem diversa é conferir asilo político a alguém com relevância política, mas com problemas do foro penal no país de origem.
Segundo adianta a imprensa brasileira, o documento em causa foi encontrado telemóvel do ex-presidente e foi criado pela nora de Bolsonaro. Segundo os investigadores, a última modificação do documento ocorreu em 12 de fevereiro de 2024. Ou seja, há mais de um ano, o que pode confirmar a tese do ‘desconforto’ político que a situação iria criar a Milei.
Em 33 páginas, o pedido é direcionado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a polícia, Bolsonaro alega sofrer de perseguição política como justificação para o pedido de asilo. A polícia diz ainda que, dois meses antes, o ex-presidente tinha informado o ministro Alexandre de Moraes que pretendia fazer uma viagem à Argentina.
"Os elementos informativos encontrados indicam, portanto, que o ex-presidente tinha em sua posse um documento que viabilizaria a sua evasão do Brasil em direção à República da Argentina, notadamente após a deflagração de investigação pela Polícia Federal com a identificação de materialidade e autoridade delitiva quanto aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa", completa a PF.
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou esta quarta-feira que o ex-presidente se manifeste sobre a matéria em 48 horas. "Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga", diz o tribunal num documento a que a imprensa está a dar grande destaque. A polícia teria identificado a existência comprovada de risco de fuga do ex-presidente no documento.
Entretanto, fonte da Casa Rosada, a sede do governo argentino, negou o recebimento de qualquer pedido de asilo vindo da parte de Bolsonaro. A investigação da PF aponta que o documento foi salvo dois dias após a Operação Tempus Veritatis, que resultou em quatro mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares", teria escrito Bolsonaro.