Os responsáveis de alguns principais bancos privados portugueses que foram acusados pela Autoridade da Concorrência no processo conhecido como "cartel da banca" — BCP, Santander Totta, BBVA Portugal e Abanca — defenderam-se esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), numa audição requerida pelo Chega sobre o processo conhecido como “cartel da banca”.
Os CEOs e presidentes das instituições negaram a existência de qualquer cartel ou conluio para falsear a concorrência, insistindo que não houve prejuízo para os clientes e que as trocas de informação foram pontuais, históricas ou necessárias para o normal funcionamento do mercado.
Miguel Maya, presidente executivo do BCP, afirmou categoricamente que “nunca houve intenção de falsear a concorrência e nunca houve prejuízo para os clientes”. Segundo o banqueiro, não existiu cartel nem conluio: a suposta troca de informação resultou, pelo contrário, num aumento da concorrência e numa “descida acentuada dos preços”. Revelou que o BCP pagou quase 3,6 milhões de euros em juros aos clientes devido à agressividade comercial. Desafiado a pedir desculpa, Maya respondeu que “não hesitaria” se tivesse convicção de prejuízo aos clientes, mas sublinhou que “como CEO, nunca permitiria que o banco tivesse um comportamento incorreto perante a sociedade portuguesa”. Agradeceu ainda aos portugueses o apoio de 3 mil milhões de euros durante a troika, destacando que o banco pagou tudo acrescido de mil milhões em juros e comissões.
Isabel Guerreiro, presidente do Santander Totta, lamentou que o processo não tenha ido até ao fim para provar a inocência, mas reforçou que “nunca esteve em causa um cartel” nem acordo para fixar preços, spreads ou comissões. Explicou que os bancos recolhem informação sobre concorrentes — algo normal e obtível por métodos como o “cliente-mistério” — e que as trocas foram pontuais, sem intenção de fixar preços futuros. Destacou que a oferta competitiva do banco aumentou quota de mercado, beneficiando os consumidores, e que um em cada dois spreads era negociado diretamente com os clientes.
Lembrou ainda o contributo fiscal do Santander Totta (5% da receita total de IRC) e as contribuições para o Fundo de Resolução, sem nunca ter recebido apoios públicos.
“Apesar de o banco não ter beneficiado ate hoje de qualquer apoio publico já contribuiu com 440 milhões para o Fundo de Resolução e ira contribuir com 820 milhões até 2045”, sublinhou Isabel Guerreiro lembrando ainda os 7 milhões de euros por ano investidos em iniciativas de responsabilidade social em especial no domínio da educação.
Por sua vez, Luís Castro e Almeida, presidente do BBVA Portugal, defendeu que “é impossível haver concorrência sem informação”. A participação do banco foi esporádica (apenas 0,36% dos e-mails do processo), e a informação partilhada entre 2002 e 2013 estaria hoje acessível via telemóvel ou IA, sendo parte pública ou histórica.
“Não cometemos qualquer infração” nem houve cartel, afirmou o banqueiro, recordando que o BBVA praticou o spread mais baixo de sempre do mercado (0,25%), alcançando nessa altura uma quota de 11% no crédito à habitação e beneficiando claramente os clientes. Ironizou que spreads tão baixos dificilmente voltarão devido às preocupações regulatórias com a estabilidade bancária.
Pedro Pimenta, CEO do Abanca, invocou as políticas internas do banco que proíbem trocas sensíveis de informação. Na altura (como Caixa Galicia), o spread era baixo (0,45% em alguns casos), o banco não foi sancionado pela AdC e tinha uma quota de mercado reduzida (inferior a 2,5%). Por outro lado defendeu que as comunicações trocadas entre bancos foram de natureza económica, sem configurar infração nem visar infringir danos aos clientes.
O processo “cartel da banca”, investigado pela Autoridade da Concorrência (AdC) entre 2002 e 2013, levou inicialmente a coimas de 225 milhões de euros a 11 bancos por troca de informação sensível. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa declarou a prescrição, decisão confirmada definitivamente pelo Tribunal Constitucional em agosto de 2025.
Os banqueiros criticaram os atrasos da AdC (que ultrapassou prazos legais) e negaram qualquer mito de prejuízo aos consumidores, destacando medidas internas como formação em concorrência e atualização de códigos de conduta.
As audições refletem o esforço dos bancos em esclarecer o caso após as coimas terem sido anuladas, mantendo a posição de que as práticas não lesaram clientes e, em alguns casos, até os beneficiaram através de maior concorrência e preços mais baixos.
Os valores originais das coimas da AdC (e mantidos pelo tribunal até à anulação) para os três bancos mencionados nas audições parlamentares foram para o Banco Comercial Português (BCP) 60 milhões de euros; para o Santander Totta 35,65 milhões de euros; e para o BBVA Portugal foi de 2,5 milhões de euros.
O Abanca (que na altura operava como Caixa Galicia/Deutsche Bank em parte do período) não foi sancionado pela AdC neste processo, ou seja, não recebeu qualquer coima individual (a sua participação foi mínima ou não configurou infração punível, conforme defendido pelo seu CEO nas audições).
As coimas totais anuladas foram de 225 milhões de euros para 11 bancos, com a CGD a ter a maior (82 milhões), seguida do BCP.
