A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, que vai recandidatar-se ao cargo para o mandato 2025-2028, pretende que o novo Governo alivie a carga fiscal das famílias e empresas e faça regressar o programa de vistos gold.
“Em Portugal tributa-se demais. Tanto as empresas como as pessoas singulares precisam de um sinal claro de descida fiscal. Também sou a favor de um salário livre de impostos e apoio o regresso dos vistos gold”, disse Paula Franco ao Jornal Económico (JE), mostrando-se contra o “peso excessivo” na fiscalidade verde, que envolve os incentivos para cidadãos e organizações que invistam na sustentabilidade.
“Temos de ter um sistema fiscal mais atrativo, um sistema fiscal que promova por um maior crescimento da economia, que atraía investimento estrangeiro e que permita aos jovens e famílias permanecerem e trabalharem em Portugal”, defende a bastonária. Porém, considera que é importante haver alguma estabilidade e não se mudar a política fiscal a cada Orçamento do Estado.
Temos de continuar a promover por melhores condições para os contabilistas certificados e cooperar construtivamente com o legislador na melhoria da legislação contabilística e fiscal em Portugal
Questionada sobre a campanha de IRS que está a decorrer, confirma que os contribuintes não devem esperar reembolsos semelhantes aos de anos anteriores. “Muito pelo contrário, com as alterações legislativas, este ano os contribuintes vão ter reembolsos inferiores ou até verem-se numa situação em que têm de pagar IRS”, alertou ao JE. A bastonária deixou ainda o conselho de que não se entreguem as declarações de imposto sobre o rendimento na primeira ou nesta segunda semana, porque o sistema costuma estar a ser ajustamento ou corrigido, nem nos últimos dias porque poderão ter dificuldades no acesso ao portal da Autoridade Tributária (AT).
Paula Franco anunciou a recandidatura a bastonária da OCC, no final do mês passado, através de um vídeo publicado nas redes sociais, onde lembrou os últimos seis anos na liderança da Ordem e os desafios enfrentados, nomeadamente a digitalização acelerada, a pandemia de Covid-19, a crise inflacionária e o “voraz ataque” aos atos próprios dos contabilistas.
Março ficou também caracterizado por um marco histórico nesta profissão: a entrada em vigor do novo Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, no contexto da lei nº 68/2023, de 7 de dezembro. A alteração no estatuto, no âmbito da reforma das ordens profissionais, estabelece a obrigação de formação e contratação de seguro profissional para exercer a profissão, a criação de sociedades multidisciplinares, mais articulação com a AT na nomeação do contabilista certificado, entre outros.
É por essa razão que a principal prioridade de Paula Franco para o próximo mandato é a implementação destas mudanças. Depois da atualização dos regulamentos, que ficou concluída, é necessário continuar o processo de reformas previsto na legislação. “O acesso à profissão conhece novos percursos, tornando-se mais ágil sem prejudicar o rigor e qualidade dos candidatos. A certificação de qualidade tem novas ferramentas que nos vão permitir melhor apoiar os contabilistas certificados e sancionar comportamos profissionais inadequados”, garante a bastonária.
Tivemos a profissão e os seus atos próprios em perigo
O objetivo da (re)candidata à OCC é ainda terminar os projetos com os quais se tinha comprometido e que não conseguiu por causa destas modificações no estatuto. “Todo este processo demorou cerca de um ano e meio e obrigou à minha maior atenção, dedicação e trabalho. Tivemos a profissão e os seus atos próprios em perigo. Felizmente, e fruto de muito trabalho, isenção e independência, conseguimos fazer valor o interesse público da profissão”, lembra ao JE, referindo-se ao diploma que existia em meados do ano passado e que acabava com a exclusividade de tarefas de contabilistas certificados.
