O Governo prorrogou de forma transitória alguns benefícios até haver conclusões do estudo geral que está a ser feito. A proposta de lei, aprovada no Parlamento no verão passado, incluiu “15 benefícios fiscais” que caducaram em 31 de dezembro de 2016, mas que os dois Orçamentos do Estado seguintes prologaram. A isenção de IMI nos parques subterrâneos foi prorrogada, até 1 de janeiro deste ano, e já foi revogada. Tratando-se de uma receita fiscal das autarquias, caberá este ano às assembleias municipais deliberar sobre a sua atribuição, à semelhança da atribuição de isenção de IMI a empreendimentos turísticos – outro benefício fiscal que se manteve até ao início deste ano.
Autarquias vão decidir isenções de IMI de turismo e parques
/
Cabe às assembleias municipais decidirem neste ano isenção de IMI a parques de estacionamento subterrâneos e a empreendimentos turísticos.
