A Autoridade Tributária (AT) vai passar a divulgar, através do Portal das Finanças, as avaliações dos benefícios fiscais feitas pela recém-criada Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX), que tem como tarefa monitorizar os benefícios fiscais com vista a reduzir a despesa fiscal associada aos mais de 500 benefícios, que rondam os 17,4 mil milhões de euros, avançou ao JE fonte da administração fiscal.
Segundo a mesma fonte, os estudos que vão passar a ser públicos decorrem da missão da U-TAX, criada no final do ano passado pelo anterior Governo, que visa acompanhar e avaliar sistematicamente os benefícios fiscais novos e existentes, no quadro da avaliação de impacto das políticas tributárias e aduaneiras.
AT vai divulgar avaliações custo-benefício dos benefícios fiscais
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Fisco: Vão ser divulgadas no Portal das Finanças as avaliações aos mais de 500 benefícios fiscais. Nova unidade técnica (U-TAX) vai avaliar estas benesses. Redução do seu peso é uma das reformas previstas no PRR.
