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Associação dona do Montepio vai ter 12 anos para adaptar-se a novas regras

Novo código estabelece que a supervisão financeira das grandes associações mutualistas vai ser feita pela ASF, o regulador dos seguros. O regime transitório vai durar 12 anos, mas terá de ser entregue um plano de adaptação imediatamente.

A Associação Mutualista Montepio Geral vai passar a ter a supervisão financeira da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Isto decorre da revisão do Código das Associações Mutualistas, que foi revisto pelo Governo e que entrará hoje em consulta pública, para recolha de contributos. O novo quadro estabelece que as associações mutualistas de maior dimensão – definidas por, cumulativamente, recolherem cinco milhões de euros em quotizações e terem 25 milhões de euros em fundos – ficarão sob a supervisão financeira da ASF.

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