IRS
l Isenção de IRS para estudantes com rendimentos até 2.194 euros:
o Parlamento aprovou a isençãode tributação, em sede de IRS, dos rendimentos auferidos pelos estudantes até ao limite anual de cinco vezes o Indexante de Apoios Sociais (2.194,05 euros). A proposta apresentada pelo PS foi aprovada, na especialidade, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do BE, PAN, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. O PCP e o PSD abstiveram-se.
As principais medidas do OE2020
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o Parlamento aprovou a isençãode tributação, em sede de IRS, dos rendimentos auferidos pelos estudantes até ao limite anual de cinco vezes o Indexante de Apoios Sociais.
