O principal objetivo dos controlos de exportações — instrumentos políticos utilizados para regular e supervisionar o comércio de produtos militares e de dupla utilização — é prevenir a proliferação de armas de destruição em massa (ADM) que possam representar uma ameaça à paz e à segurança internacionais. O sistema é definido pelos quatro regimes multilaterais de controlo de exportação — o Grupo Austrália, o Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis, o Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG) e o Acordo de Wassenaar — que estabelecem listas de controlo e diretrizes que funcionam como padrões internacionais. Mas nenhuma dessas listas ou as diretrizes que lhe estão a montante são juridicamente vinculativas, e os Estados guardam para si flexibilidade para as implementarem como acharem mais conveniente.
As exportações tornaram-se um instrumento colateral da guerra
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O controlo de exportações de dupla utilização está, por via do recente foco na defesa e segurança, na ordem do dia. EUA e China, mas também a União Europeia, usam cada vez mais este controlo como arma estratégica. Um tema ‘escondido’, mas com impacto crescente em setores essenciais.
