As cartas de (des)conforto

As cartas-garantia  à PDVSA assinadas pelo BES tinham como objectivo tranquilizar os investidores venezuelanos, numa altura em que havia a intenção de empresas estatais virem a colocar dinheiro no GES, nomeadamente no aumento de capital da Rioforte, onde a PDVSA estava disposta a investir 700 milhões de euros, o que acabou por não acontecer com a queda do BES e do GES.
As duas cartas assinadas, a 9 de Junho  de 2014, por Ricardo Salgado, antes do presidente do banco se ter demitido, acabaram por ter um impacto negativo em cerca de 300 milhões de euros nos resultados semestrais do BES. Isto porque,  funcionaram para garantir a liquidez, ou seja, o reembolso do investimento realizado pela PDVSA em títulos de dívida do GES, tendo o seu montante de ser provisionado para assegurar o cumprimento da garantia para o Banco de Desarrollo Economico y Social (Bandes) e o Fondo Desarrollo Nacional (Fonden).
Em abril de 2014, estas duas entidades venezuelanas quiseram cancelar um investimento de cerca de  330 milhões de euros aplicados em obrigações da  Espírito Santo International (ESI), a empresa que tinha um passivo oculto de 1.300 milhões de euros e que foi declarada insolvente no Luxemburgo após a queda do BES. E foi através destas cartas-conforto que o banco se comprometeu a colocar os títulos em mercado secundário ou assegurar a liquidez necessária de forma a permitir o seu reembolso, aquando de uma emissão de dívida a ser efectuada pela Rioforte em substituição de dívida da ESI.
As cartas de conforto, assinadas também por José Manuel Espírito Santo, foram justificadas por Ricardo Salgado na Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) à gestão do BES pelo facto de a PDVSA tratar-se de “um cliente relevantíssimo” para o BES, com elevados recursos de múltiplas empresas do seu Grupo depositados no BES, para além de um movimento em trade finance muito rentável para o banco.
Recorde-se que em apenas dois anos, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013, a Venezuela aplicou quase cinco mil milhões de euros em obrigações da ESI. Os investimentos estavam repartidos por uma dezena de entidades venezuelanas entre as quais um banco e um fundo  –o Bandes e o Fonden – a PDVSA, filial da Petróleos da Venezuela, e a PDVSA Services, ligada àquela empresa estatal venezuelana.
Em maio de 2015, surgiram os primeiros sinais do Estado venezuelano em quer recuperar em torno de 300 milhões de euros investidos no GES, após notícias de contactos do Estado venezuelano com o Governo português para haver uma solução deste problema.
A auditoria forense ordenada pelo Banco de Portugal considerou que a assinatura destas cartas-conforto pode configurar uma “potencial prática de actos dolosos de gestão ruinosa”.