As primeiras negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) arrancaram sexta-feira, embora com poucas novidades em relação ao processo orçamental. Ainda assim, os dois principais partidos da oposição, PS e Chega, sinalizaram a sua abertura para continuar a negociar com o Governo, com socialistas a rejeitarem “qualquer tipo de reserva” nas conversas, enquanto o partido mais à direita do hemiciclo falou numa postura “positiva” por parte do Executivo.
O arranque das negociações entre os vários partidos com assento parlamentar com vista à aprovação do OE2025 dificilmente traria novidades de maior quanto à proposta orçamental, sendo que a ausência do primeiro-ministro por doença – e subsequentes cancelamentos do secretário-geral socialista, substituído por uma comitiva encabeçada pela líder parlamentar, e dos partidos da coligação AD – tornava esse cenário ainda mais provável. Ainda assim, os maiores partidos da oposição tinham um tom positivo à saída das reuniões.
“Desta primeira reunião resultou que continuaremos a conversar, o que significa que há algo a conversar”, começou por afirmar Alexandra leitão, líder parlamentar socialista, garantindo que o partido encara as negociações “com toda a abertura e sem qualquer tipo de reserva”. “Depois faremos uma avaliação geral e, se for positiva, viabilizaremos”, acrescentou.
Quanto ao conteúdo das discussões e propostas que estariam em cima da mesa, a representante socialista recusou-se a comentar. “Há que ser sempre primeiro apresentada ao Governo e mantida em reserva”, o que, defende, confere “mais probabilidade de [a negociação] chegar a um bom resultado”.
Antes, André Ventura havia elogiado a postura do Governo na ronda inicial de discussões orçamentais, sobretudo quando comparada com os debates parlamentares, embora garantindo que o Chega “não está nestas negociações para fazer corpo presente ou fingir que negoceia”.
O líder do partido lembrou as habituais bandeiras de combate à corrupção, reforço nas áreas da justiça e da segurança interna e mexidas do lado fiscal para avisar que “ou há vontade do Governo para chegar a consensos […] ou não aprovamos”.
Já a IL procurou manter “tudo em aberto”, nas palavras do presidente Rui Rocha, dado que “ainda não conhecemos o documento e este Orçamento em concreto vai ter um longo processo negocial”. O foco dos liberais estará, em linha com o seu programa eleitoral, em reduções fiscais do lado do IRS e reforma do IVA, além do fim da progressividade no IRC.
À esquerda, o Bloco havia já anunciado o chumbo ao documento durante a semana, mas garante que continuará a participar nas rondas negociais, com a próxima marcada para setembro. “As diferenças face ao Governo não impedem o diálogo”, atirou a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, que não deixou de criticar o “afunilamento ideológico” e as prioridades fiscais e económicas do Executivo.
O líder do PCP, Paulo Raimundo, posicionou-se contra os dados apresentados sobre a construção do OE2025.
“Não valia a pena perdermos tempo em troca de argumentos sobre questões completamente diferentes. O ministro com toda a frontalidade disse quais eram as condicionantes, que são o programa de Governo, as incertezas da situação internacional, as amarras da União Europeia, a dívida que vai decorrer de execução do PRR e nós dissemos que aquilo que o país precisa é de mais salários, mais pensões, mais medidas e financiamento na habitação pública”, sublinhou.
O presidente do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de usar o superávit para favorecer os mais beneficiados. “Portugal tem um superávit não porque ele caiu do céu, mas porque as pessoas comuns e trabalhadoras deste país se sacrificaram por esse superávit. O que este Governo está a fazer é, com essa folga, utilizar de forma arbitrária para beneficiar os que já estão mais beneficiados”, frisou.
“O país deve ter a maturidade democrática de estabelecer critérios claros a utilização de superavit”, acrescentou.
Já a líder do PAN, Inês Sousa Real, considerou que o Executivo de Montenegro está muito “agarrado ao programa da Aliança Democrática”.
“O PAN irá reunir novamente em setembro com o Governo. Houve algumas medidas em que houve de facto aproximação no domínio das respostas à habitação, do apoio na pobreza menstrual, mas também aquilo que possa ser depois com medidas relacionadas em matéria fiscal. Temos divergências pontuais em algumas matérias e percepcionamos que há uma visão muito agarrada ao programa de Governo da AD”, destacou Inês Sousa Real.
Governo e PS admitem negociar IRC mas há linhas vermelhas
As negociações do OE2025 arrancaram no debate do Estado da Nação, com o primeiro de Luís Montenegro, na quarta-feira, no Parlamento. Nessa ocasião, o PS cedeu um pouco no braço de ferro com o Executivo ao admitir negociar o IRC, uma linha vermelha, mas avisou que “o Governo não tem de pedir lealdade ao Parlamento, antes presta contas ao Parlamento”.
O primeiro-ministro aceitou negociar com os socialistas, mas avisou que não abdica de governar com o seu programa, “o único em vigor”. Já Pedro Nuno Santos assegurou ser “praticamente impossível o PS viabilizar um orçamento que seja uma tradução exclusiva de um programa de Governo”.
Na mesma ocasião, Pedro Nuno Santos foi mais além e focou as propostas do Governo para o IRS e IRC, que poderão ser inscritas no próximo Orçamento do Estado. No fim do discurso, deixou uma garantia: “estas propostas são problemáticas” e sem uma avaliação positiva, o chumbo do documento é garantido.
Os socialistas têm insistido que a redução do IRC vai beneficiar as grandes empresas, um argumento que o primeiro-ministrou tentou desmontar no debate do Estado do Nação. “
“Se o Governo quiser de forma genuína evitar eleições antecipadas”, prosseguiu o líder da oposição, “tem que aceitar a sua condição minoritária, negociar seriamente e ter disponibilidade para ceder. O PS aguarda a iniciativa do Governo e as suas sugestões para evitar um eventual impasse orçamental”. E não deixou de enfatizar: “o Governo não quis apresentar uma moção de confiança e isso tem significado político”.
