Entraram 1.424 novos processos na arbitragem tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) no ano passado, revelam os dados mais recentes, a que o Jornal Económico teve acesso. São mais 360 do que em 2023, um aumento de 33,8%. No mesmo período, os tribunais fiscais do Estado mantiveram o volume de novas entradas.
Arbitragem tributária aumentou 34% e já representa 40% dos processos
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Justiça a Taxa de resolução foi de 95% em 2024. Tempo médio para a conclusão dos processos foi de quatro meses e 15 dias, enquanto nos tribunais fiscais do Estado era de 58 meses em 2023.
