Das 5.807.704 famílias portuguesas que declararam os rendimentos anuais às Finanças em 2022, 42,4% não pagaram IRS: 2,5 milhões de agregados do universo total que declarou IRS e que representam mais de 140 mil contribuintes isentos de pagar imposto. Os restantes 57,6% agregados suportaram o pagamento de 16.292 milhões de euros, numa receita para o Estado que representa mais 1.642 milhões de euros face a 2021 (11,2%) e mais 3.132 milhões de euros face a 2020 (23,8%). Há ainda mais de 70 mil famílias a ganhar mais de 100 mil euros.
De acordo com os últimos dados estatísticos divulgados pela Autoridade Tributária (AT) de 2023 referentes aos rendimentos de 2022, 42,4% dos agregados, ou seja 2.462.410 famílias, ficaram isentas de pagar esse imposto, mais 143.752 famílias. Enquanto 3.345.294 agregados suportaram o pagamento do imposto em 2020, registando um aumento de 2,73% – mais 88.868 famílias a pagar IRS.
No que se refere à distribuição do número de famílias com IRS liquidado, por escalões de rendimento, a AT dá conta de que 74,2% obteve um rendimento bruto compreendido entre dez mil e 40 mil euros.
Foram os agregados familiares com rendimentos brutos entre os 13.500 euros e os 50 mil euros, ainda abrangendo a classe média, que pagaram a maior percentagem de IRS: 43%. Ou seja, 7.022 milhões de euros.
Já a restante receita provém dos agregados com rendimentos acima de 50 mil euros. Em 2022, o imposto pago por famílias com rendimentos anuais brutos entre 50 mil e 250 mil atingiu os 7.789 milhões de euros (48% do imposto liquidado e mais 986 milhões face a 2021). Já os agregados com rendimentos superiores a 250 mil euros pagaram 1.088 milhões de euros de IRS, mais 144 milhões de euros face a 2021.
Mais famílias pagam IRS
Segundo as estatísticas da AT, entre 2020 e 2022 registou-se, em termos globais, um crescimento de cerca de 6% no número de agregados que entregaram declaração (mais 328.287).
Em termos globais, regista-se, de 2021 para 2022, um crescimento de cerca de 4,17% no número de agregados que entregam declaração. “Este crescimento no número de declarações fica a dever-se, ao aumento, em 3,35%, das DR Modelo 3-1 [apenas trabalho dependente e pensões], e em 5,78%, das DR Modelo 3-2 [trabalho dependente, pensões e outros rendimentos]”, avança a AT.
Também os rendimentos brutos aumentaram e há mais famílias a ganhar mais de 100 mil euros. O rendimento bruto aumentou 9,25% em 2022, num ano em que o salário mínimo aumentou em 40 euros, e há mais famílias a ganhar mais de 100 mil euros.
Segundo a AT, aumentaram as famílias que ganham mais de 100 mil euros por ano, em 18%, para os 70.340 agregados, contra 59.470 um ano antes (mais 10.879). Neste total, com 5.409 que declararam receber mais de 250 mil euros (4.445 em 2021) e 64.040 declararam receber entre 100 mil os 250 mil euros.
Por outro lado, diminuiu o número de contribuintes que declaram rendimentos inferiores a 10 mil euros: 225.511 em 2022, contra 354.082 em 2021.
Taxa efetiva de IRS com subida ligeira para 13,77%
Em 2023, relativamente aos rendimentos obtidos em 2022, houve mais famílias a pagar IRS e a taxa efetiva bruta do imposto subiu ligeiramente de 13,53%, em 2021, para 13,77% em 2022.
A taxa efetiva de IRS suportada pelos contribuintes portugueses em 2023, com referência aos rendimentos auferidos em 2022, foi de 13,77%, uma subida face ao ano anterior, em que tinha sido de 13,55% (em 2020 foi de 12,94%). Os escalões de rendimentos mais baixos, até aos 10 mil euros brutos por ano, ficaram-se pelos 9,39% e nos escalões mais altos, acima de 100 mil euros, a média foi de 37,6%, apesar de, no limite, as taxas gerais progressivas do IRS poderem chegar aos 48%, acrescidas, ainda, da taxa adicional de solidariedade (de 2,5% ou 5%, consoante o nível de rendimentos).
Deduções com saúde e despesas gerais caem
As deduções obtidas através das despesas com saúde caíram, tal como as deduções à coleta pelas despesas gerais familiares. E as deduções com as despesas de educação mantiveram-se quase inalteradas.
Nas deduções com despesas de saúde o valor passou de 584 milhões de euros em 2021 para 576 milhões de euros em 2022 e na educação somaram 200 milhões, praticamente o mesmo montante do ano anterior (199 milhões).
As deduções à coleta por via das despesas gerais familiares totalizaram, por sua vez, 1.404 milhões de euros em 2022, menos12,28% face a 2021, ano em que atingiu o valor mais elevado desde que esta categoria de dedução ao IRS foi criada ao totalizar os 1.600 milhões de euros.
De acordo com as estatísticas do IRS relativas aos rendimentos auferidos em 2022, um total de 4.301.447 agregados apresentou despesas gerais familiares para abater ao imposto – menos 12,05%% do que no ano anterior.
Para a dedução ao IRS por via das despesas gerais familiares concorrem 35% dos gastos realizados em várias categorias de produtos e serviços (como combustíveis, eletricidade, supermercado, eletrónica, roupa, entre muitos outros) até ao limite de 250 euros por contribuinte (500 euros por casal).
Regista-se ainda um aumento do benefício que é dado a quem pede fatura com NIF nos sectores da restauração, cabeleireiros, oficinas de reparação de carros, passes ou veterinários Na dedução que permite abater ao IRS 15% do IVA suportado nos referidos sectores, os contribuintes garantiram benefícios de 101 milhões de euros, mais 25 milhões do que um ano antes.
