O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, assinam esta terça-feira, no Rio de Janeiro, um acordo de livre comércio entre os dois blocos. "Diante do contexto internacional de crescente protecionismo e unilateralismo comercial, o acordo Mercosul-EFTA é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento económico", disse a chancelaria brasileira, citada pela imprensa do país. Os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia) passam a ter acesso preferencial aos mercados EFTA. O acordo foi fechado a 2 de julho, semana anterior ao primeiro anúncio de imposição de tarifas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos.
Pendente continua, ao cabo de mais de duas décadas e meia, um acordo semelhante entre o Mercosul e a União Europeia. A Comissão Europeia apresentou este mês em Bruxelas o texto final do tratado, que, se confirmado, derrubará tarifas de ambas as partes, mas há vários países do bloco dos 27, liderados pela França, que continuam renitentes a assinarem. O momento de crise profunda em França não é ideal, aliás, para que o país entre em ‘aventuras’ que, todos o sabem, vão ser internamente muito contestadas.
O acordo entre Mercosul e EFTA, resultado de oito anos de negociações, engloba um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um PIB de cerca de 3,7 biliões de euros, recorda o jornal ‘Folha de São Paulo’. A EFTA vai eliminar 100% das tarifas de importação dos sectores industrial e pesqueiro, ao mesmo tempo que os produtos agrícolas terão desde livre comércio a acesso a um conjunto de quotas de importação. O acordo Mercosul‑EFTA contempla capítulos sobre comércio de bens e serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio e soluções de controvérsias. Tem ainda uma parte dedicada a comércio e desenvolvimento sustentável.
Segundo a mesma fonte, o Mercosul terá livre comércio com a Suíça em produtos como café torrado, álcool etílico, sumo de laranja, fumo não manufaturado, melões, bananas, uvas frescas, amêndoa e manteiga de cacau; com a Noruega, ração animal e amendoim; e com a Islândia, cebola, alho, chocolates e confeitaria, sumos de fruta, milho, ração animal e farelo de soja. Laticínios, como chocolates suíços, foram abertos por meio de quotas, mas podem chegar mais baratos aos consumidores latinos. Haverá quotas preferenciais para produtos como milho (até oito mil toneladas por ano), carne bovina (três mil toneladas), óleos vegetais (até três mil toneladas) e vinho tinto (50 mil hectolitros).
A presidência brasileira também programa o lançamento do programa de estratégia do Mercosul no combate ao crime organizado, um acordo de cooperação entre países na segurança pública. Em 2024, a EFTA representava 1,54% das importações do Brasil e 0.92% das exportações. A corrente de comércio totalizou 7,14 mil milhões de dólares e o saldo comercial foi negativo 960 milhões.
A assinatura do acordo não significa que os seus termos entrarão em vigor de imediato: após a assinatura, o acordo terá de ser ratificado internamente – com cada país a ter de desenvolver as suas próprias tramitações.
Trump pede pressão sobre Índia e China
Entretanto, Donald Trump pediu à União Europeia que imponha direitos aduaneiros de 100% à Índia e à China, dois grandes importadores de petróleo russo, de modo a pressionar Putin a acabar com a guerra na Ucrânia. A Índia e a China desempenham um papel importante na economia da Rússia, atuando como principais compradores do seu petróleo – coisa que, de qualquer modo, alguns países da própria União continuam a fazer. Trump fez o seu pedido durante uma conferência telefónica entre funcionários da UE e dos EUA em Washington – segundo relata a agência Euronews.
Os países NATO foram também confrontados com um pedido idêntico. Donald Trump enviou uma carta aos membros da NATO em que afirma estar pronto para aplicar "grandes sanções" à Rússia, e instou o grupo a aplicar tarifas de 50% a 100% sobre a China. "Como vocês sabem, o comprometimento da NATO com o fim da guerra na Ucrânia tem sido muito inferior a 100%. A compra do petróleo russo, por alguns países, tem sido chocante! Isso enfraquece muito a nossa posição de negociação e poder de barganha sobre a Rússia", afirmou.
Segundo o ‘Financial Times’, Trump estaria disposto a rever a política tarifária dos EUA com a União se esta ‘ordem’ for atendida. "Estamos prontos para avançar, prontos para avançar agora, mas só o faremos se os nossos parceiros europeus nos acompanharem", disse um funcionário dos EUA.
Trump criticou a UE em várias ocasiões pela sua dependência do gás russo. Embora o bloco se tenha comprometido a desligar-se de Moscovo, cerca de 19% das importações de gás da UE vieram daquele país no ano passado.
O pedido de Trump surge após um encontro na semana passada entre o presidente chinês Xi Jinping, Putin e o primeiro-ministro indiano Narendra Modi, onde reforçaram as suas alianças. O pedido surge também antes da reunião do Acordo de Comércio Livre UE-Índia, que terá lugar na sexta-feira. O comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, e o comissário europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, deslocar-se-ão à Índia para se encontrarem com o ministro do Comércio e Indústria, Piyush Goyal.
Por outro lado, as tarifas da administração Trump já estão a ter um impacto significativo na fatura global de direitos aduaneiros arrecadados pelo Tesouro dos EUA. Em agosto, as receitas aduaneiras geradas com a importação de bens alcançaram um novo máximo mensal histórico de 29,5 mil milhões de dólares, com as tarifas a serem responsáveis por uma importante parte deste bolo fiscal. Representam um aumento de quase 318% face ao mesmo mês do ano anterior, pouco mais de sete mil milhões.
