ANACOM quer solução de ‘roaming’ nacional na Madeira

O presidente da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), João Cadete de Matos, disse, em entrevista ao Económico Madeira, que considera a solução de ‘roaming’ nacional uma prioridade na Região Autónoma da Madeira (RAM). O responsável pela entidade reguladora das telecomunicações afirmou que dadas as caraterísticas da ilha, nomeadamente em termos de orografia, a cobertura de rede móvel torna-se muito importante, o que hoje não é possível em todos os sítios da ilha.
João Cadete de Matos explica que esta solução permitiria, para quem vive e trabalha na Madeira, ou até mesmo para quem visita a Região, a possibilidade de conectar-se a qualquer um dos operadores presentes na Madeira. Isto significa que quando a rede do operador com quem se tem o contrato não está disponível num determinado sítio há a hipótese de a nossa rede se conectar à rede de outro operador.
“É aquilo que acontece com os turistas europeus que nos visitam, que têm o ‘roaming like at home’, e esses aí conectam-se à rede móvel que estiver disponível. Mas os nacionais têm um contrato com um operador e não têm essa possibilidade, portanto, o ‘roaming’ nacional na Madeira também ajudaria a melhorar a cobertura da rede móvel”, frisa o responsável deste regulador. Esta é uma questão de relevo para João Cadete Matos, designadamente em alturas em que as pessoas vão fazer as levadas a pé ou em situações de catástrofe natural, em que as pessoas precisam de estar contactáveis.
No entanto, esta não é uma solução com data prevista, já que o regulador considera desejável serem os próprios operadores a estabelecerem acordos entre si. “Se isso não for possível, o Governo e a Assembleia da República, dentro dos seus poderes, vêem aquilo que podem fazer ao nível da lei e a autoridade reguladora também vai certamente considerar esta matéria na futura atribuição de licenças” para o 5G.
Outra questão prioritária é alargar a cobertura da fibra ótica, que permite o acesso à Internet através das redes de alta velocidade. “Na ilha da Madeira, há uma diferença entre o grau de cobertura dos vários concelhos. Há concelhos que têm uma cobertura muito elevada e há concelhos que têm ainda uma cobertura, em termos de alojamentos, inferior a 50%”, constata.
Esses concelhos são Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Santana e Porto Moniz. Mas, mesmo assim, ainda há concelhos que, apesar de a cobertura ser acima dos 50%, não chega aos 60%, como é o caso de São Vicente e de Machico.
A importância de dar cobertura do acesso à Internet no caso da RAM é sublinhada pelo responsável pela ANACOM por dois motivos. Primeiro, porque, sendo o turismo a principal atividade económica, ter acesso à Internet é uma exigência, tanto para os turistas, como para os gestores dos empreendimentos hoteleiros, para fazerem as marcações e as reservas. Em segundo lugar, Cadete de Matos destaca a educação. “Se as novas gerações viverem numa freguesia ou numa localidade com uma má cobertura de Internet vão estar numa situação desfavorecida do ponto de vista da aprendizagem, do estudo e da participação das atividades escolares”.
Sendo assim, o presidente da ANACOM destaca, mais uma vez, a necessidade de haver uma cobertura de 100% de fibra ótica em toda a Região, para garantir a igualdade de oportunidades e de desenvolvimento.
Em relação ao 5G, João Cadete de Matos aponta para que em junho do próximo ano o processo de atribuição de frequências possa estar concluído, o que está dentro dos prazos acordados na União Europeia. O regulador explica que há duas prioridades em relação a esta matéria.
Em primeiro lugar, está a libertação da faixa que hoje em dia é utilizada pela Televisão Digital Terrestre (TDT), a faixa dos 700 Megahertz. “Está previsto que a partir do último trimestre deste ano se comece a fazer a migração da TDT, dessa faixa para outras faixas onde ela vai passar a funcionar, para ficarmos com essa faixa disponível para o 5G”.
A segunda prioridade é saber quais são os cenários e as opções mais válidas para atribuir as novas frequências aos operadores que estejam interessados. Esta é uma tecnologia que vai permitir maiores velocidades e uma maior capacidade de transmissão de dados. A condução autónoma de veículos é um exemplo do que o 5G permite. Na medicina, vai ser possível fazer cirurgias à distância com robôs, através da Internet.
Mas, apesar de todas a vantagens, João Cadete de Matos também associa o 5G a riscos como a defesa dos direitos de proteção dos dados, com a soberania nacional e todos os aspetos relacionados com a segurança. São domínios que embora já hoje estejam presentes, “a verdade é que o 5G aumenta o grau de exigência relativamente a estas matérias”.
Para além de ser uma oportunidade, o 5G constitui um desafio para as empresas do setor. “O 5G vai implicar um investimento significativo em termos tecnológicos para permitir que se tire todo o potencial dessa solução tecnológica em termos de comunicações”. João Cadete de Matos sublinha que isto implica um investimento muito avultado e que, portanto, os operadores deveriam pensar em soluções de partilha. Ou seja, coinvestimento. Isto permite que o custo do investimento seja repartido e que o seu retorno seja mais rápido e mais fácil de concretizar. Algo “muito positivo” e que serã ponderado no concurso para atribuição de 5G. l